O governo federal vai disponibilizar 40 Smart TVs em penitenciárias federais de segurança máxima para a realização de sessões de cinema voltadas à reintegração de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa, batizada de ReintegraCINE, é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e prevê rígidas restrições técnicas e ausência total de acesso à internet.
Projeto prevê modernização e controle rigoroso
Segundo a Senappen, os aparelhos serão previamente configurados com limitações severas, sem qualquer possibilidade de conexão online ou uso direto pelos detentos. As exibições ocorrerão de forma controlada, como atividade coletiva e supervisionada, seguindo protocolos do Sistema Penitenciário Federal.
A pasta explica que o ReintegraCINE representa a modernização de uma prática já existente. Antes, as sessões ocorriam por meio da chamada Cinemateca, com exibição de conteúdos em mídias físicas como DVDs e fitas VHS. A justificativa para a mudança é a obsolescência desses formatos e a necessidade de atualização tecnológica, mantendo a atividade alinhada à Lei de Execução Penal e ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em março de 2022.
Seleção de conteúdos passa por múltiplas instâncias
A escolha dos filmes e materiais audiovisuais ficará a cargo da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que deverá observar critérios éticos, pedagógicos e institucionais. A programação ainda será analisada pela Divisão de Segurança e Disciplina, responsável por avaliar riscos sob a ótica da segurança prisional. Cada unidade também contará com a aprovação do Conselho Disciplinar do Preso, que definirá nominalmente quais custodiados poderão participar das sessões.
Entrega prevista para fevereiro de 2026
De acordo com a Senappen, a atividade só será ofertada após a entrega completa e a total configuração dos equipamentos, com prazo limite estabelecido para fevereiro de 2026. O custo total dos 40 aparelhos foi de R$ 85.400,00.
A secretaria destacou ainda que projetos de exibição de cinema e atividades audiovisuais não são exclusividade do sistema federal. Diversos sistemas prisionais estaduais já desenvolvem iniciativas semelhantes com foco na reintegração social.
Contexto recente amplia debate
O tema ganhou repercussão após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado à prisão pela trama golpista, solicitar ao Supremo Tribunal Federal autorização para ter acesso a uma televisão no local onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A Senappen, no entanto, reforça que o ReintegraCINE segue normas próprias e não garante acesso individual a aparelhos.
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