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| Foto: André Guterres - Info do Vale |
Otoniel propõe modernizar compensação ambiental e destravar investimentos em Cachoeirinha
Proposta apresentada pelo vereador Otoniel Gomes (MDB) busca conciliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico, criando novas modalidades de compensação vegetal e um banco municipal de áreas para plantio.
Por André Guterres - Info do Vale e Cachoeirinha Notícias 24 Horas
Representantes do setor empresarial, da construção civil, do mercado imobiliário e de entidades de classe participaram, na manhã desta quinta-feira (9), de um encontro no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha para conhecer e debater o Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2026, de autoria do vereador Otoniel Gomes (MDB). A proposta institui o Sistema Municipal de Compensação Vegetal (SMCV) e cria o Banco Municipal de Áreas de Plantio e Recuperação Ambiental, com o objetivo de atualizar a legislação ambiental do município e reduzir entraves enfrentados por empreendedores durante processos de licenciamento ambiental.
O encontro reuniu a presidente do Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC), Neiva Bilhar, representantes da Associação Empresarial de Cachoeirinha (ACC), Sindilojas, construtoras, imobiliárias e empresas instaladas no município. Também participaram o presidente da Câmara, Gilson Stuart, os vereadores Gustavo Almansa e Cláudia Frutuoso, além do diretor-geral do Legislativo, Gabriel Jung, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e representantes do Executivo.
Projeto busca preservar o meio ambiente e estimular novos investimentos
Segundo o vereador Otoniel Gomes, a proposta nasceu após ouvir empresários que relataram dificuldades para ampliar suas instalações ou implantar novos empreendimentos em Cachoeirinha em razão das atuais exigências relacionadas à compensação vegetal.
Durante sua manifestação, o parlamentar afirmou que o objetivo não é flexibilizar a proteção ambiental, mas modernizar os instrumentos utilizados pelo município.
"Esse projeto é para facilitar a vida de quem quer empreender em Cachoeirinha. Chega de burocracia e de atrasos. Nós queremos que a cidade volte a crescer, atraia investimentos e gere empregos, sempre respeitando a sustentabilidade."
O vereador destacou ainda que diversas empresas deixaram de investir no município ou optaram por instalar suas operações em cidades vizinhas diante das dificuldades enfrentadas durante os processos de licenciamento.
"O empreendedor só gera arrecadação, emprego e renda se conseguir permanecer na cidade. Nosso compromisso é criar condições para que Cachoeirinha volte a ser competitiva e respeitando a natureza", afirmou.
O que muda com o projeto
O Projeto de Lei cria um novo modelo para cumprimento das compensações ambientais decorrentes da supressão de vegetação. Entre as principais inovações estão:
- Criação do Sistema Municipal de Compensação Vegetal;
- Implantação do Banco Municipal de Áreas de Plantio e Recuperação Ambiental;
- Reconhecimento das microflorestas urbanas e dos plantios adensados biodiversos como modalidades válidas de compensação;
- Possibilidade de utilizar áreas públicas, privadas, cedidas, arrendadas ou conveniadas para realização dos plantios;
- Aceitação de documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), contratos de arrendamento, comodato, cessão de uso e outros instrumentos, sem exigir exclusivamente matrícula atualizada do imóvel em todos os casos;
- Possibilidade de converter parte da compensação em investimentos ambientais destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, observados os limites previstos na proposta;
- Priorização de compensações na mesma sub-bacia ou bacia hidrográfica onde ocorreu a intervenção ambiental.
De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é substituir um modelo considerado excessivamente rígido por outro baseado em critérios técnicos, monitoramento permanente e segurança jurídica, sem reduzir as exigências de proteção ambiental.
Setor produtivo manifesta apoio
A presidente do Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC), Neiva Bilhar, afirmou que o setor empresarial defende um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Segundo ela, além das empresas que desejam se instalar na cidade, muitas das que já estão em operação encontram dificuldades para expandir suas atividades devido às atuais regras de compensação vegetal.
Neiva explicou que, em diversos casos, as empresas precisam realizar a supressão de árvores para ampliar suas estruturas físicas, mas não possuem área suficiente dentro do próprio terreno para executar o plantio compensatório exigido.
Ela também chamou atenção para a necessidade de acelerar a análise dos processos ambientais que permanecem há meses aguardando conclusão.
"O Centro das Indústrias apoia iniciativas que tragam desenvolvimento para Cachoeirinha, sempre com responsabilidade ambiental. Precisamos destravar processos que hoje impedem empresas de crescer e de gerar novos empregos", declarou.
Câmara defende diálogo com empresários
O presidente da Câmara, Gilson Stuart, afirmou que o Legislativo pretende construir o texto em conjunto com os setores envolvidos, ouvindo empresários, entidades e técnicos antes da votação em plenário.
Segundo ele, a proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas à melhoria do ambiente de negócios no município.
Gilson também destacou que a Câmara aprovou recentemente projetos encaminhados pela Prefeitura para fortalecer a estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, incluindo mecanismos de incentivo à produtividade do setor de licenciamento ambiental, criação de novos cargos técnicos e reforço da fiscalização.
"O que queremos é uma Cachoeirinha forte, com geração de emprego e renda. Quando um projeto é bom para a cidade, ele precisa ser debatido e aperfeiçoado. Quanto mais ouvirmos a sociedade, melhores serão as decisões tomadas pelo Legislativo", afirmou.
Inspirado em experiências de outros municípios
Na justificativa do projeto, o vereador Otoniel Gomes afirma que a proposta foi construída a partir da análise da legislação ambiental adotada em diversos municípios da Região Metropolitana e do Estado, como Porto Alegre, Canoas, Gravataí, São Leopoldo, Caxias do Sul, Esteio, Campo Bom, Novo Hamburgo e Viamão, além das diretrizes da Instrução Normativa SEMA nº 01/2018.
Segundo o texto, o objetivo é oferecer maior segurança jurídica, ampliar as alternativas de compensação ambiental e tornar mais eficiente a política pública de arborização e recuperação ambiental, conciliando preservação dos recursos naturais com o desenvolvimento urbano sustentável.
O projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores, podendo receber emendas e sugestões antes de ser levado à votação em plenário. Durante o encontro desta quinta-feira, Otoniel Gomes colocou a proposta à disposição das entidades presentes para que possam apresentar contribuições ao texto antes da tramitação final.
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