Ministério Público pede absolvição de Cristian e do Delegado João Paulo em ação eleitoral usada como base no pedido de impeachment

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul recomendou a absolvição do prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasem, e do vice-prefeito, João Paulo Martins, em ação que investigava suposto abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024. Após análise das provas, o órgão concluiu que não houve irregularidades e que as ações questionadas tinham caráter administrativo e legal.

MP entende que não houve irregularidades na conduta do prefeito e do vice

O parecer do Ministério Público, emitido em 30 de outubro de 2025 pela 143ª Zona Eleitoral de Cachoeirinha, aponta que as acusações apresentadas pelo ex-candidato David Almansa não se sustentaram diante das provas e depoimentos colhidos. O MP entendeu que os fatos narrados na ação, como a distribuição de calçados a alunos da rede pública, publicações em páginas locais e repasses de verbas durante o período das enchentes, não configuraram favorecimento político nem violação à legislação eleitoral.

Segundo o parecer, a entrega de tênis a estudantes, apontada como suposta conduta vedada, foi resultado de um processo licitatório iniciado em 2023, muito antes da eleição, e ocorreu dentro do cronograma normal da Secretaria de Educação. A investigação também constatou que não houve divulgação institucional nem participação do prefeito ou do vice nas entregas, afastando qualquer caráter promocional.

O Ministério Público destacou ainda que as páginas e sites citados na ação, como “Alô Cachoeirinha”, “Reclame Aqui Cachoeirinha”, “Acontecimentos Cachoeirinha” e “Cachoeirinha Notícias 24h”, não apresentaram vínculo direto com os representados. As publicações avaliadas foram consideradas de caráter informativo, sem provas de interferência ou controle editorial por parte da administração municipal.

Parecer reforça legalidade dos atos e defende improcedência da ação

Outro ponto abordado foi a destinação de recursos federais para ações emergenciais durante as enchentes de 2024. O Ministério Público concluiu que os repasses foram realizados de acordo com as normas da Defesa Civil e não tiveram qualquer relação com o processo eleitoral. Documentos oficiais comprovaram que os valores não foram transferidos a contas pessoais e que a servidora citada na denúncia apenas gerenciava o fundo emergencial, sem benefício próprio.

Ao final, o parecer do MP foi categórico ao recomendar que a Justiça Eleitoral julgue a ação como improcedente, reconhecendo que não há provas de uso indevido de recursos públicos, condutas vedadas ou abuso de poder político e midiático. Dessa forma, o Ministério Público pediu a absolvição integral do prefeito Cristian Wasem Rosa e do vice João Paulo Martins, reforçando que os atos praticados foram administrativos e legais, sem impacto na igualdade entre os candidatos.

Agora, o parecer será analisado pela juíza Suélen Caetano de Oliveira, que deverá apresentar o veredito nas próximas semanas.

O fato de o Ministério Público Eleitoral, órgão responsável pela fiscalização e investigação de eventuais irregularidades nas eleições, ter emitido parecer afirmando que não há provas de ilegalidade, torna o pedido de impeachment apresentado na Câmara de Vereadores por um suplente da oposição sem validade jurídica. Caso a proposta avance, ficará evidente que se trata de uma iniciativa de cunho político, e não fundamentada em elementos legais e técnicos.