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Secretário Luiz Viana (ao centro) e Juízes conversam durante a visita às obras Cadeia Pública |
Magistrados integrantes do Poder Judiciário gaúcho e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estiveram nesta segunda-feira (17/2) em visita às obras de reforma e revitalização da Cadeia Pública (antigo Presídio Central), em Porto Alegre. Participaram o Juiz do TJRS Paulo Augusto Oliveira Irion, membro suplente do CNPCP, acompanhando de outros 11 integrantes da entidade, e o Juiz-Corregedor Bruno Jacoby de Lamare, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRS).
A atividade, durante a qual foram percorridas áreas administrativas, de convivências e módulo com celas, foi organizada pelo Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, e acompanhada por representantes de outras instituições do sistema de Justiça. O Diretor do estabelecimento penal, Luciano Lindemann, fez a apresentação das instalações.
De acordo com o Juiz Irion, que atua em convocação ao Tribunal de Justiça do RS, junto à 6ª Câmara Criminal, os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária têm comparecido a capitais em que locais enfrentaram interdições da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como em Recife/PE e São Luiz/MA, a fim de averiguar o cumprimento das determinações do órgão. Depois da Capital gaúcha, o destino deverá ser Porto Velho/RO.
As análises colhidas nessas visitas serão levadas à Corte Internacional. “Estamos aqui todos imbuídos do mesmo propósito para ver o que foi feito e para que possamos fazer o relatório e dar o devido encaminhamento”, afirmou Irion em manifestação antes da inspeção às obras na Cadeia Pública. "Nós, como juízes da execução penal, temos de ser os verdadeiros guardiões dos direitos fundamentais e da dignidade das pessoas que estão presas", completou o Magistrado.
O Juiz-Corregedor Bruno Lamare comentou que a futura reinauguração da Cadeira Pública é importante pelo aspecto de gestão de vagas no sistema – a capacidade total projetada é de 1.884 vagas -, mas também por representar uma mudança de paradigma no trato com o tema prisional.
“Uma vez que se trata de onde operava aquele que fora considerado o pior presídio da América Latina, de modo que o reaproveitamento desse espaço e a adoção da infraestrutura necessária pra que a execução da pena se dê em condições adequadas para a preservação da dignidade da pessoas humana, é muito simbólico”, disse.
O Secretário Viana destacou diversas iniciativas e investimentos do Governo Estadual visando à melhoria do sistema prisional. A reinauguração da Cadeia Pública está prevista para final do primeiro semestre ou início do segundo semestre desse ano.
Participaram também da visita as Juízas da Execução Criminal em Porto Alegre Sonáli da Cruz Zluhan e Priscila Gomes Palmeiro, e o Juiz Sidinei Brzuska, que também atuou na área.
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