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Após ser afastado pela Justiça, pedido de impeachment de Miki é protocolado na Câmara de Vereadores



Pedido foi protocolado na manhã desta sexta-feira (1º)


Setembro terminou com um furacão pelo meio político de Cachoeirinha e parece que em outubro não será diferente. A ex-vereadora Jacqueline Ritter, juntamente com o advogado Adriano Luz, protocolaram um pedido de impeachment do prefeito Miki Breier (PSB) que foi afastado de suas funções por 180 por determinação judicial, referente a ação da Operação Ousadia do Ministério Público Estadual.

O afastamento que virou inclusive notícia nacional devido as graves denúncias de supostos desvios de verbas públicas e pagamento de mesada por fornecedores para o prefeito, conforme divulgou o Ministério Público Estadual e que repercutiu nas grandes emissoras de TV, teve origem nas denúncias apresentadas pela então vereadora Jacqueline Ritter. Fato que foi citado nas entrevistas e reportagens da GZH desta quinta-feira (30).

Possivelmente já na próxima sessão ordinária desta terça-feira (05), o pedido entre na pauta do dia para ser aprovado ou não pelos vereadores. Lembrando que os vereadores da base de apoio da prefeitura são ampla maioria, a oposição tem somente 5 votos contra 12.


Operações Proximidade e Ousadia


Nas Operações Proximidade e Ousadia são investigados crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As evidências dão conta de que tenha ocorrido desvio milionário de renda pública, estimado em 45% dos valores contratados, envolvendo os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos a partir do ano de 2017 até maio de 2021 e tentativa de direcionamento da contratação dos serviços de disponibilização de ecopontos, coleta, transporte e destinação final de carcaças de animais mortos, remoção de colônias de himenópteros (abelhas, maribondos, vespas e outros) e destinação dos resíduos do cemitério; contratação com dispensa indevida de licitação dos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos a partir do ano de 2019 e tentativa de direcionamento de processo licitatório para a contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal.

A operação Proximidade recebeu essa denominação em razão de vínculo próximo mantido entre o prefeito Municipal afastado e o sócio-proprietário da empresa que prestava os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos.

Já a operação Ousadia assim foi batizada pois, mesmo após deflagrada a primeira fase da operação Proximidade, em 1º de junho de 2021, foram contratados, com dispensa indevida de licitação, os serviços de coleta manual e mecanizada dos resíduos sólidos urbanos e deflagrada a Concorrência Pública 01/21 destinada à contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal, que foi suspensa pelo Tribunal de Conta do RS após provocação do Ministério Público, tendo sido encontradas, a respeito dessas contratações, no material apreendido na primeira fase da Operação Proximidade, evidências de direcionamento em favor de empresários que, igualmente, mantêm relação próxima com o Prefeito Municipal.

Os fatos que embasaram a deflagração da primeira fase da operação Proximidade, no dia 24 de agosto de 2021, foram objeto de uma primeira denúncia, onde o Ministério Público apurou que foi dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei para contratar, diretamente, com sobrepreço e superfaturamento, a empresa SKM Empreendimentos e Comércio EIRELI para a prestação dos serviços de limpeza urbana, pelo prazo inicial de 90 dias e valor mensal de R$1.005.061,20, com essa conduta impondo prejuízo ao erário na ordem de R$3.234.579,64, valor desviado em proveito próprio e/ou alheio e resultado de sobrepreço de 29,04% (R$2.052.942,13) e superfaturamento de 16,71% (R$ 1.181.637,51), totalizando, assim, 45,75% da despesa faturada entre 29/05/17 a 28/02/18.

Miki se manifesta sobre o caso

Em suas redes sociais, Miki Breier publicou o relato abaixo:

Em relação ao meu afastamento por 180 dias da Prefeitura, informo que estou tomando todas as providências para esclarecer e me defender da decisão judicial que determinou a medida.

Sempre tratei todos os processos e questionamentos — sejam de órgãos de controle, da Câmara ou do Ministério Público — com transparência, sem nunca criar obstáculo para a elucidação de qualquer fato.

Aliás, sou eu o maior interessado que tudo seja esclarecido em sua plenitude. Tenho convicção de que, ao final, a verdade irá prevalecer.

Por Info do Vale Notícias
Com informações MP/RS
Foto: Léo Bueno/divulgação







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