Prefeitura conclui uma das etapas mais importantes do financiamento internacional

A Prefeitura de Cachoeirinha concluiu uma das etapas mais importantes para a obtenção do financiamento de US$ 70,51 milhões do Banco Asiático de Investimento e Infraestrutura (AIIB), que com a contrapartida de 20% chega a US$ 84,61 milhões. São cinco Documentos de Salvaguardas Ambientais e Sociais necessários para nortear o Programa Cachoeirinha 2050 – Resiliência Urbana e Inovação na Gestão de Riscos Climáticos.

"Esses documentos dão as diretrizes de como a gente vai elaborar e executar cada um dos subprojetos que integram o programa. Nós temos uma série de obrigações legais que devemos cumprir envolvendo diversos aspectos, como as responsabilidades ambiental e social. Temos que primar pela austeridade, transparência e comunicação com as pessoas envolvidas em cada um dos subprojetos e com a comunidade", destaca o secretário de Planejamento, Paulo Garcia.

O trabalho foi desenvolvido pela unidade brasileira da consultoria internacional Russell Bedford GM Advisory S/S e está publicado no site a Prefeitura no link https://cachoeirinha.atende.net/cidadao/pagina/investimentos-e-parcerias-com-banco-asiatico/.

O principal documento é o ESMPF, siga em inglês para Quadro de Planejamento de Gestão Ambiental e Social (QPGAS). O ESMPF funciona como um documento "guarda-chuva", que por sua vez orienta a aplicação de outros quadros e planos específicos, que são:

1 - O Quadro de Planejamento de Reassentamento (QPR), que define os procedimentos para a aquisição de terras e o reassentamento involuntário

2 - O Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEP), que estabelece a estratégia de consulta e participação social

3 - O Mecanismo de Reparação de Queixas (MRQ), que estrutura os canais para recebimento e resolução de reclamações.

O processo de gestão inicia-se com a triagem e categorização de risco de cada subprojeto, determinando a necessidade de estudos aprofundados, como a Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS) e o Plano de Ação de Reassentamento (PAR).

"Dada a natureza emergencial do programa, a abordagem é pragmática e focada no estabelecimento de processos robustos que guiarão a elaboração de estudos detalhados e planos de gestão específicos para cada intervenção. O objetivo final de todo este conjunto de salvaguardas é assegurar que o Programa Desenvolvimento Cachoeirinha contribua de forma positiva e duradoura para o bem-estar e a segurança da comunidade, 'construindo de volta melhor' e fortalecendo a resiliência ambiental e social de Cachoeirinha para as futuras gerações", destaca a consultoria.

O objetivo primordial do ESMPF, acrescenta o secretário de Planejamento, é garantir que todas as atividades, subprojetos e componentes financiados pelo AIIB sejam concebidos, implementados e operados em total conformidade com os requisitos do Quadro Ambiental e Social.

O Programa Cachoeirinha 2050 contempla uma gama diversificada de subprojetos, priorizados com base no diagnóstico dos danos e nas necessidades estratégicas de resiliência do município.

Exemplos da tipologia de intervenções planejadas:

● Macrodrenagem e Contenção de Cheias: ○ Execução do Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) e urbanização do Arroio Passinhos, um dos principais vetores de inundação na cidade; Reconstrução, modernização e aumento da capacidade das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAPs), Implantação de resiliência energética utilizando Hidrogênio Verde, garantindo sua operação contínua mesmo durante falhas na rede elétrica causadas por tempestades ou picos de demanda em ondas de calor; Implementação de outras obras previstas no Plano Diretor de Drenagem Urbana do município.

● Reabilitação e Modernização da Infraestrutura Viária: Restauração de vias urbanas estruturais danificadas pelas enchentes; Reabilitação com critérios de resiliência da Avenida General Flores da Cunha, principal artéria da cidade; Construção de novos eixos viários para melhorar a mobilidade e criar rotas de evacuação alternativas, como o prolongamento da Avenida Fernando Ferrari e a implantação da Eletrovia RS-010; Construção de um viaduto na interseção da Av. Fernando Ferrari com a Av. Flores da Cunha para solucionar um ponto crítico de congestionamento.

● Edificações Públicas Essenciais e Resilientes: Construção de um novo e moderno Centro de Controle de Desastres e Emergências Climáticas (CCDCED), projetado para operar com alta eficiência energética (Net Zero Energy) e conforto térmico, garantindo sua plena funcionalidade mesmo durante ondas de calor extremo, abrigando de forma segura os serviços essenciais da prefeitura; Integração ao novo centro administrativo, do novo Centro de Controle de Desastres e Emergências Climáticas (CCDCED), uma instalação de ponta para coordenar a resposta a eventos extremos.

● Projetos de Inovação para Gestão de Risco: Desenvolvimento e implementação de um sistema de monitoramento de cheias em tempo real, com sensores nos principais cursos d'água; Criação de uma plataforma de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) para mapeamento de riscos, planejamento urbano e gestão de emergências; Implementação de um projeto-piloto de geração de Hidrogênio Verde para garantir o fornecimento de energia autônoma para as EBAPs durante falhas na rede elétrica, assegurando sua operação contínua em momentos críticos.

Segundo o secretário Paulo Garcia, o cronograma preparatório para a elaboração do contrato está dentro do programado. A assinatura segue prevista para ocorrer durante 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, um evento anual onde líderes mundiais, cientistas e representantes da sociedade civil se reúnem para discutir e negociar ações para combater as mudanças climáticas. Ele acontece em novembro, em Belém, no Pará.