Cidadania: um processo evolutivo ainda em curso no século XXI

Na atual configuração das democracias ocidentais, os temas atinentes à cidadania alastram-se pela multiplicidade de pautas que a informam. A apreensão do referido conceito exige horizontalidade, porquanto resulta um processo dialético: a cidadania como agente transformador do quadro social e, ao mesmo tempo, objeto de suas transformações.

Antes mesmo da tomada da Bastilha, em 14 de julho de 1789, já era observada a utilização das palavras “cidadão” e “cidadã” (citoyem em francês) para indicar os indivíduos sem distinção de hierarquia. É pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento culminante da Revolução Francesa, que se reconhece que seres humanos nascem livres e iguais em direitos. O termo fora resgatado da experiência política das cidades gregas, significando oposição as formas de tratamento associadas à nobreza.

Tempos mais tarde, o sociólogo britânico Thomas Marshall repartiu o conceito de cidadania em três partes: a parte civil (liberdades individuais de ir e vir, de imprensa, de crença, de pensamento, direito de propriedade e celebrar contratos e no direito à Justiça); a parte política (direito de participar do poder do Estado ou influindo por meio do voto); e a parte social (direito a uma vida digna com um mínimo de segurança, saúde e bem-estar econômico com acessos aos sistemas educacionais e aos serviços sociais).

Não creio que haverá um conceito definitivo de “cidadania”. A sua permanente evolução é marca do próprio sentido que ela possui. E que reflete o tempo que vivemos. O seu simples conceito em pleno século XXI evidencia que o processo evolutivo ainda está em curso e que a estrada a ser trilhada é longa.

Valorizá-la, portanto, e reforçá-la a todo momento é fundamental. Mais: é tarefa de cada um de nós e das instituições. Que a caminhada seja verdadeiramente construída coletivamente, afinal, a partir do conceito buscamos sua aplicação na vida real, aquela que todos nós vivemos todos os dias.

Por Marcelo Bertoluci

Advogado, Doutor em Ciências Criminais, Professor da Escola de Direito da PUCRS, Ex-presidente da OAB/RS

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