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Negociação beneficiará famílias que há décadas esperam pela titularidade de suas residências.
A secretária municipal de Habitação, Neka Fagundes, e a coordenadora Graça Svierszcz, foram recebidas nesta terça-feira, 29, pelo titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Estado, Fabricio Peruchin. O objetivo do encontro foi a solicitação de áreas que estão com ocupações consolidadas há mais de 15 anos, como a área do Loteamento Jardim Vitória, pertencente ao IRGA (Instituto Rio Grandense do Arroz), mas que já foi doado ao município, faltando apenas a transferência do registro; conforme Lei estadual 11.132/13 de abril de 1998, a área do Loteamento Jardim Conquista, de propriedade do Governo Estadual, ocupada há mais de 15 anos e, atualmente, tem 50% da área regularizada por meio de um Provimento Jurídico, sendo necessária apenas a doação da outra parte, para o Município finalizar a regularização; o loteamento Nossa Senhora Aparecida, pertencente ao IRGA; e a área da antiga CEDIC, com ocupação consolidada há mais de 20 anos.
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"Nosso governo está avançando significativamente na busca por proporcionar dignidade às famílias há tempos aguardando a regularização de suas moradias. A reunião que a secretária Neka participou com o Secretário Peruchin foi promissora, demonstrando um forte comprometimento em agilizar a transferência das áreas em questão para Cachoeirinha. A parceria do Governo do Estado reflete o empenho conjunto em concretizar a regularização fundiária e garantir o direito de propriedade às comunidades."
Conforme Neka Fagundes, o resultado da reunião foi bastante promissor: “o secretário se mostrou muito interessado na nossa proposta e se comprometeu em conferir agilidade ao processo de repasse destas áreas para Cachoeirinha, o que corrobora com as intenções do Governo do Estado”.
Redação: Vanessa Martins- edição: Info do Vale
Foto: Divulgação Sehab/RS
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