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Gravataí | Dimas apresenta projeto para bloquear ligações de telemarketing não autorizadas






O projeto de lei n° 31/2019 foi apresentado na Câmara Municipal. De autoria do vereador Dimas Costa (PSD), o texto visa criar o cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing em Gravataí. 

O objetivo é impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que utilizem este serviço efetuem, de forma não autorizada, ligações telefônicas, envios de mensagens eletrônicas por meio de sinal telefônico ou pela internet para as pessoas inscritas no programa. A inscrição será realizada pelo usuário no site do Procon (Proteção e Defesa do Consumidor) de Gravataí, e o interessado deverá informar o nome completo, CPF e telefone a ser cadastrado no bloqueio. 

“O consumidor precisa de meios para se livrar do incômodo e se proteger de constrangimentos”, afirma Dimas na justificativa do projeto. “Não podemos permitir que atitudes de empresas, meramente preocupadas com o lucro, continuem agindo, desenfreadamente, prejudicando o consumidor”, complementa o vereador. 

Por Thiago Greco



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