Jussara cria Comissão para buscar elevação da Comarca de Cachoeirinha à Entrância Final e implantação da DPPA

 

Ilustração: André Guterrs - Info do Vale

Jussara cria comissão para buscar elevação da Comarca de Cachoeirinha à Entrância Final e implantação da DPPA

Grupo terá 180 dias para elaborar estudos técnicos e articular junto ao Tribunal de Justiça e ao Governo do Estado duas demandas históricas do município: uma estrutura judiciária mais robusta e uma Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento com funcionamento ininterrupto.

Por André Guterres | Info do Vale e Cachoeirinha Notícias 24 Horas

A Prefeitura de Cachoeirinha deu um passo formal em direção a duas das principais reivindicações da área de segurança pública e justiça no município. Foi publicado nesta terça-feira (22) o Decreto nº 8.909/2026 assinado pela prefeita Jussara Caçapava, que institui uma Comissão Especial encarregada de conduzir os estudos e a articulação institucional para a elevação da Comarca de Cachoeirinha à categoria de Entrância Final e para a implantação de uma Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).

A iniciativa busca fortalecer a estrutura do Judiciário e ampliar a capacidade de atendimento da Polícia Civil, acompanhando o crescimento populacional e o aumento da demanda por serviços públicos na cidade.

Comissão será coordenada pela prefeita

A comissão será presidida pela prefeita Jussara Caçapava e contará com representantes da Administração Municipal, da Procuradoria-Geral do Município, do Gabinete da Prefeita e do Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC).

O decreto também autoriza a participação de representantes de outros órgãos públicos e instituições, entre eles o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Brigada Militar, Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ampliando o diálogo entre os diferentes setores envolvidos.

O que significa a elevação para Entrância Final

A mudança da Comarca de Cachoeirinha para a categoria de Entrância Final representa um avanço na estrutura do Poder Judiciário local. Na prática, essa classificação permite uma organização mais compatível com municípios de maior porte e maior volume de processos, possibilitando uma estrutura judicial mais robusta para atender à população.

A expectativa é que a medida contribua para aprimorar a prestação jurisdicional, oferecendo melhores condições para o funcionamento da comarca diante do crescimento da cidade.

DPPA pode ampliar o atendimento policial

Outro objetivo da comissão é viabilizar a implantação de uma Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) em Cachoeirinha.

Caso o projeto avance, a unidade permitirá atendimento policial em tempo integral, com registro de ocorrências, lavratura de autos de prisão em flagrante e demais procedimentos de urgência durante 24 horas por dia.

Atualmente, em diversas situações ocorridas fora do horário de expediente das delegacias locais, moradores precisam ser encaminhados para unidades de outras cidades da Região Metropolitana, o que pode aumentar em horas o tempo de espera para vítimas, testemunhas e policiais, prejudicando o patrulhamento ostensivo na cidade.

Estudos técnicos e articulação institucional

Entre as atribuições da comissão estão a elaboração de estudos técnicos, diagnósticos e memoriais que fundamentem os pedidos junto ao Tribunal de Justiça e ao Governo do Estado.

O grupo também ficará responsável por promover reuniões, levantar dados e realizar a articulação institucional necessária para demonstrar a viabilidade das duas propostas.

O decreto ainda prevê que o material produzido poderá ser apresentado, de forma institucional e sem caráter político-partidário, aos candidatos ao Governo do Estado e às respectivas equipes técnicas durante o próximo processo eleitoral, buscando inserir as demandas entre as prioridades da futura administração estadual.

A comissão terá até 180 dias para apresentar um relatório conclusivo, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa.