Opinião: quando o barulho vira problema de ninguém em Cachoeirinha
Por André Guterres
Na madrugada deste domingo (1º), recebi pelo WhatsApp diversas reclamações sobre uma festa em uma residência no bairro Princesa Isabel. Os relatos, acompanhados de vídeos, mostram som alto, gritaria e vozerio intenso durante a madrugada, em claro desrespeito ao sossego da vizinhança.
Segundo os moradores, a festa teria se encerrado por volta das 5h da manhã. No entanto, antes mesmo do fim da manhã, o som alto voltou a atormentar quem tentava descansar. Não se trata de um episódio isolado, mas de mais um capítulo de um problema recorrente que vem gerando indignação em diferentes bairros da cidade.
Quando a polícia diz que não pode agir
Os moradores relatam que entraram em contato com a Brigada Militar e receberam a informação de que a guarnição só poderia comparecer ao local se algum vizinho se apresentasse pessoalmente diante de quem estivesse causando a perturbação no momento da chegada da viatura. A justificativa seria evitar uma eventual acusação de abuso de autoridade.
Oi? Como assim?
Essa posição é absurda. É o mesmo que ligar para denunciar uma invasão a uma residência e ouvir que a viatura só irá se o denunciante ficar frente a frente com o invasor para que a ocorrência seja registrada. Isso não existe.
Faço aqui um registro importante. Sou um defensor do trabalho da polícia. Admiro a instituição Brigada Militar, que para mim é exemplo no Brasil. Justamente por respeitar a corporação e reconhecer a importância do seu papel é que considero necessário apontar quando algo está errado, seja por falha de orientação, interpretação equivocada ou distorção de procedimentos.
Há tempos, grupos de bairros no WhatsApp e páginas de notícias no Facebook acumulam relatos semelhantes. Pessoas ligam para as forças de segurança e recebem uma negativa quando o assunto é perturbação do sossego alheio. Neste caso específico, os moradores também informaram que entraram em contato com a Guarda Municipal, pelo telefone 153, e igualmente receberam negativa de atendimento.
O recado que fica é perigoso. Parece que em Cachoeirinha está liberado causar o inferno no sossego coletivo.
O que a lei diz e o que deveria ser feito
Perturbação do sossego é infração de ação penal pública incondicionada. Traduzindo para o português claro: não depende da vontade do vizinho para a polícia agir e não exige representação formal no momento da abordagem.
A Brigada Militar e a Guarda Municipal podem agir de ofício. Basta a constatação da perturbação. Se a guarnição chega ao local e verifica som alto, gritaria ou algazarra que esteja perturbando a coletividade, a infração está caracterizada, independentemente de quem fez a ligação.
A denúncia anônima é plenamente válida para dar início à atuação policial. O que não pode acontecer é lavrar termo circunstanciado ou avançar em procedimento judicial sem elementos mínimos. Mas ir ao local, orientar, advertir, mandar desligar o som e até apreender equipamento sonoro não só é possível, como é dever das forças de segurança.
Não existe nenhuma exigência legal de que o denunciante apareça ou confronte o vizinho. O papel da polícia não é expor quem ligou, mas restaurar a ordem.
Se no momento da chegada o som ainda estiver alto, os agentes de segurança pública podem advertir, determinar o desligamento do som, apreender o equipamento, identificar o responsável e lavrar termo circunstanciado, se entenderem necessário. Tudo isso sem revelar quem fez a ligação.
Muitos confundem perturbação do sossego com crimes que exigem representação da vítima, como ameaça ou injúria. Daí surge o mito de que o denunciante precisa se expor. Não precisa.
Com o aumento das reclamações sobre esse tipo de situação, não apenas em Cachoeirinha, mas também em Canoas e Gravataí, pretendo questionar o gabinete do Secretário Estadual de Segurança sobre qual orientação está sendo repassada às forças de segurança. Quero crer que se trate mais de um equívoco na interpretação de ordens do que de uma desculpa institucionalizada para não agir.
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