Câmara Municipal amplia restrições devido ao coronavírus

Nova Resolução Legislativa ampliou restrições devido ao coronavírus e iniciam nesta sexta-feira (20).

Com a divulgação da Resolução Legislativa 07/2020 no Diário Oficial do Legislativo, a Câmara de Vereadores passa a ter novas normas de funcionamento devido a pandemia global do coronavírus.

Algumas das novas restrições, que serão válidas a princípio até o dia 14 de abril são de suspender todas as atividades legislativas da Câmara Municipal, como sessões plenárias, reuniões de comissões, frentes parlamentares, audiências públicas, homenagens, bem como quaisquer reuniões que envolvam matéria de competência do Poder Legislativo.

A entrada do público externo continua interrompido, sendo que o trabalho dos gabinetes será feito através de um rodízio de trabalho entre a assessoria. O trabalho das atividades administrativas da Câmara continuam ocorrendo, inclusive com a possibilidade de acesso remoto (teletrabalho), caso seja possível.

Servidores com mais de 60 anos, gestantes, funcionários com doenças que os coloquem no grupo de risco do Covid-19 e estagiários estão dispensados do trabalho sem prejuízo em seus salários ou bolsa-auxílio.

A Resolução Legislativa 07/2020 também institui o Comitê Permanente de Crise, no âmbito da Câmara Municipal de Cachoeirinha, formado pelos integrantes da Mesa Diretora e Líderes de Bancadas. Esse comitê avaliará a evolução dos fatos, bem como propor as medidas que forem necessárias frente ao impacto do novo coronavírus (Covid-19).

Caso seja necessário a votação de projetos emergências para o combate ao coronavírus (Covid-19), a Câmara de Vereadores realizará uma Sessão Extraordinária para a votação dos respectivos projetos.

Leia o decreto na íntegra, clicando aqui.