CACHOEIRINHA | Prefeitura reduz a folha salarial de 77% para 60% da arrecadação

O cenário, porém, ainda não permite ao Governo Municipal abrir e realizar novos financiamentos. Isso, porque, a cidade ainda está acima do limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a concessão de crédito.

Desde o começo da gestão, em janeiro de 2017, o governo do prefeito Miki Breier tem buscado o equilíbrio das contas públicas do município de Cachoeirinha. Um dos entraves era o comprometimento da receita com a folha de pagamento, por isto, foram adotadas medidas de controle de gastos e outras visando ao aumento da receita, que reduziram o gasto com a folha que era de 77% da receita, em 2016, para 60%, em 2018.

O cenário, porém, ainda não permite ao Governo Municipal abrir e realizar novos financiamentos. Isso, porque, a cidade ainda está acima do limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a concessão de crédito. De acordo com a norma, para poder contar com recursos extras para investir na cidade, é necessário manter os gastos abaixo de 54% para obedecer ao Limite Legal e não atingir 51,30% para ficar dentro do Limite Prudencial da LRF.

A fim de que se diminuísse o crescimento vegetativo da folha de pagamento, foram realizadas mudanças no plano de carreira dos servidores, tais como a diminuição do percentual de aumento da progressão por merecimento e por tempo de serviço (que totalizavam 15% de aumento a cada três anos, passando para 6%), a redução do valor do vale-alimentação, do número de Funções Gratificadas (FGs), de incorporações entre outras. "O resultado reflete todo o esforço do Executivo que diminuiu secretarias e CCs, revisou vantagens, renegociou contratos, entregou imóveis alugados e adotou uma série de medidas para equilibrar as contas mantendo nosso compromisso de salários em dia e manutenção dos serviços essenciais", lembra o prefeito Miki Breier.

O secretário da Fazenda, Nilo Moraes, aponta que, por outro lado, o pagamento em dia da folha é uma prioridade. “Inclusive, nos últimos dois meses, conseguimos adiantar a quitação da folha em alguns dias”, completa o titular da pasta. O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), implementado no ano passado, para aposentar servidores efetivos que estejam em abono permanência, também tem o objetivo de impedir o aumento da folha de pagamento.

Outro fator fundamental para melhorar a saúde financeira do município foi o incremento de receitas. Devido aos descontos oferecidos para o pagamento antecipado do IPTU, entraram cerca de R$ 10 milhões só no mês de dezembro de 2018, com o pagamento deste tributo. A cobrança de dívida ativa tinha a previsão de arrecadar em torno de R$ 5 milhões em 2018, mas o município chegou a uma arrecadação de R$ 8 milhões.

O ITBI gerou uma receita de R$ 2 milhões além do previsto e a venda da folha de pagamento dos servidores para o banco Santander injetou cerca de R$ 3,5 milhões nos cofres públicos. Alguns repasses do Estado para a Saúde, atrasados desde 2015, também foram repassados ao município em 2018.

O titular da Fazenda alerta que mesmo com a queda no comprometimento da receita do município com a folha de pagamento, a situação das finanças da Prefeitura ainda é delicada. “O município está renegociando dívidas de aproximadamente R$ 20 milhões com diferentes fornecedores. Também estamos trabalhando no controle dos contratos das Secretarias. Ou seja, o momento ainda é de economizar para o equilíbrio das contas públicas”, adverte Nilo. 

Por Andressa de Bem e Canto