Jussara sanciona lei de Otoniel que cria novo sistema de compensação vegetal em Cachoeirinha

Jussara sanciona lei de Otoniel que cria novo sistema de compensação vegetal em Cachoeirinha

Por André Guterres - Info do Vale e Cachoeirinha Notícias 24 Horas

A prefeita Jussara Caçapava sancionou, na segunda-feira (10), o projeto de lei de autoria do vereador Otoniel Gomes (MDB) que institui o Sistema Municipal de Compensação Vegetal (SMCV) e cria o Banco Municipal de Áreas de Plantio e Recuperação Ambiental em Cachoeirinha.

Otoniel esteve no gabinete da prefeita para acompanhar a assinatura da sanção. A nova legislação estabelece um modelo para o cumprimento das compensações ambientais decorrentes da supressão de vegetação e busca conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico do município.

Ao comentar a sanção, Jussara destacou a importância de criar mecanismos que permitam ao município avançar no desenvolvimento sem deixar de lado a proteção ambiental.

“Cachoeirinha precisa encontrar o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. Essa lei cria alternativas para tornar os processos mais eficientes, estimular investimentos e, ao mesmo tempo, garantir que a compensação ambiental aconteça de forma responsável”, afirmou a prefeita.

A proposta foi apresentada por Otoniel após o parlamentar ouvir representantes do setor empresarial, da construção civil e do mercado imobiliário sobre dificuldades encontradas durante processos de licenciamento ambiental. Em julho, o projeto foi debatido com empresários e entidades de classe em um encontro realizado na Câmara de Vereadores.

Segundo Otoniel, a nova legislação pretende reduzir burocracias e ampliar as alternativas disponíveis para o cumprimento das compensações ambientais, sem retirar a necessidade de proteção ao meio ambiente.

“A sanção da Lei de Compensação Vegetal representa um avanço para o município: menos burocracia, mais agilidade para os empreendimentos e uma forma mais eficiente de transformar a compensação ambiental em ações concretas de preservação e recuperação”, afirmou o vereador.

O que muda com a nova legislação

Entre as principais medidas previstas estão a criação do Sistema Municipal de Compensação Vegetal e do Banco Municipal de Áreas de Plantio e Recuperação Ambiental.

A legislação também reconhece microflorestas urbanas e plantios adensados biodiversos como modalidades de compensação e permite que os plantios sejam realizados em áreas públicas, privadas, cedidas, arrendadas ou conveniadas.

Outro ponto é a ampliação dos documentos que podem comprovar a disponibilidade das áreas destinadas à compensação, incluindo instrumentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), contratos de arrendamento, comodato e cessão de uso, conforme as regras estabelecidas na legislação.

A lei também prevê a possibilidade de conversão de parte da compensação em investimentos ambientais destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, respeitados os limites previstos, além da priorização de ações de compensação na mesma sub-bacia ou bacia hidrográfica onde ocorreu a intervenção.

Proposta foi discutida com setor produtivo

Durante a tramitação da proposta, representantes do Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC), Associação Empresarial de Cachoeirinha (ACC), Sindilojas, construtoras, imobiliárias e outras empresas participaram das discussões.

Na ocasião, representantes do setor produtivo defenderam a necessidade de encontrar alternativas para empresas que precisam ampliar suas estruturas, mas não dispõem de espaço suficiente em seus próprios terrenos para realizar os plantios compensatórios exigidos.

A presidente do CIC, Neiva Bilhar, destacou a importância de conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, além de acelerar a análise dos processos de licenciamento.

A proposta também foi debatida no Legislativo com a participação de vereadores, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e representantes do Executivo.