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| Foto: André Guterres - Info do Vale |
Defesa de Cristian e Delegado João Paulo prepara ação judicial para anular rito de cassação
Após a cassação do prefeito Cristian Wasem (MDB) e do vice-prefeito Delegado João Paulo Martins (PP), a política de Cachoeirinha deve migrar do plenário da Câmara para o Judiciário. Conforme informações do jornalista Rafael Martinelli, do site Seguinte:, a defesa dos ex-mandatários prepara uma ação judicial com o objetivo de anular o procedimento que resultou na perda dos mandatos.
Defesa aguarda desfecho de processo anterior para judicializar cassação
De acordo com a apuração de Rafael Martinelli, a medida jurídica não foi adotada imediatamente por estratégia. Os advogados aguardam o encerramento formal de um processo de impeachment mais antigo, que trata apenas da possível cassação do prefeito e excluiu o vice-prefeito desde o início.
Esse procedimento anterior tem prazo legal de 90 dias para julgamento, que se encerra em 2 de fevereiro. Caso não haja deliberação em plenário até essa data, o processo será extinto por decurso de prazo. Somente após esse encerramento a defesa pretende avançar com a judicialização do processo mais recente, que resultou na cassação de ambos.
A intenção, segundo o jornalista, não é discutir o mérito político da decisão tomada pelos vereadores, mas questionar a legalidade do rito adotado pela Câmara Municipal durante o julgamento que se estendeu por mais de 12 horas e foi concluído às 23h35 da sexta-feira, 2 de janeiro.
Questionamentos devem focar em legalidade e imparcialidade do procedimento
A estratégia jurídica deve se concentrar em eventuais vícios formais do processo legislativo. Entre os pontos que podem ser levados à Justiça estão alegações de impedimentos não declarados de vereadores, questionamentos sobre a imparcialidade da Mesa Diretora, críticas à condução dos trabalhos e à atuação da Comissão Processante, além da tese de desvio de finalidade política no uso do instrumento de impeachment.
Um dos aspectos sensíveis envolve a condução da sessão pelo então presidente interino da Câmara, Gilson Stuart (Republicanos), que assumiu o comando após a presidente Jussara Caçapava (Avante) declarar impedimento por se tornar prefeita interina em caso de cassação. A defesa sustenta que, assim como ocorreu com Jussara, Gilson também teria interesse político direto no desfecho do julgamento.
Outro eixo central da argumentação diz respeito à situação do vice-prefeito. Durante o julgamento, Delegado João Paulo afirmou que o contrato pelo qual foi responsabilizado, referente a uma contratação emergencial, teve seus trâmites iniciados antes de ele assumir interinamente a Prefeitura, o que afastaria sua influência direta na escolha da empresa contratada. Além disso, a defesa sustenta um argumento técnico relevante: a existência de um parecer favorável do setor de Controle Interno da Prefeitura. A tese é de que a gestão seguiu os ritos burocráticos e obteve o aval dos órgãos de fiscalização interna antes da execução do contrato.
Nos bastidores, aliados avaliam que, em eventual intervenção judicial, ao menos o vice possa ser excluído do processo, repetindo o entendimento adotado no procedimento anterior. Nesse cenário, João Paulo, livre de ambas as acusações, poderia reassumir o comando do Executivo Municipal.
Governo interino
Com a cassação confirmada, Jussara Caçapava assumiu como prefeita interina. A Justiça Eleitoral deverá convocar eleição suplementar no município dentro do prazo legal de até 180 dias. Cristian Wasem e Delegado João Paulo estão inelegíveis por oito anos e não poderão disputar o novo pleito.
A eventual judicialização do caso não suspende automaticamente os efeitos do decreto legislativo. Até que haja decisão judicial em sentido contrário, a administração municipal segue sob nova liderança, enquanto o embate político tende a se deslocar para o campo jurídico.
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