Projeto “Cuidar Sempre” propõe entrega domiciliar de medicamentos para pacientes com dificuldades de locomoção em Cachoeirinha

Foto: André Guterres

Por André Guterres - Info do Vale

A Câmara Municipal de Cachoeirinha recebeu, na última terça-feira (23), o Projeto de Lei 106/2025, de autoria do vereador Uilson Moreira Droppa, que institui o programa “Cuidar Sempre: Medicação em Casa”. A iniciativa tem como objetivo garantir a entrega de medicamentos de uso contínuo diretamente nas residências de pacientes que enfrentam dificuldades de locomoção ou realizam tratamento domiciliar.

De acordo com a proposta, que deve ir à votação, o programa será voltado prioritariamente para idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência, pacientes com doenças crônicas e moradores em tratamento médico domiciliar. Situações excepcionais também poderão ser contempladas, desde que avaliadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

O cadastramento deverá ser realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou junto às Equipes de Saúde da Família, mediante apresentação de prescrição médica válida e comprovação clínica. A entrega poderá ser feita por agentes comunitários, veículos da própria Secretaria ou até por meio de parcerias com empresas de logística, como os Correios. Cada atendimento contará com protocolo de recebimento para assegurar rastreabilidade.

Segundo Droppa, a medida busca oferecer mais dignidade e acesso contínuo a tratamentos, além de prevenir complicações clínicas. Ele cita experiências bem-sucedidas em cidades como Campinas, Florianópolis e São Paulo, que registraram redução da sobrecarga nas UBSs, maior adesão aos tratamentos e queda nas internações evitáveis.

O texto também prevê canais diretos de contato para dúvidas e reagendamentos, além de relatórios anuais de desempenho, contendo dados sobre os pacientes atendidos e número de entregas realizadas.

O projeto, classificado pelo autor como “uma política pública de justiça social, preventiva e inclusiva”, segue agora para análise das comissões da Câmara, que avaliarão sua legalidade. Só então poderá ser votado em plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto do prefeito Cristian Wasem.