Governo Lula aumenta em R$ 18 o salário minímo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu um aumento de R$ 18 no salário mínimo, que passou a valer a partir desta segunda-feira (1º). O valor mensal, que antes era de R$ 1.302, agora é de R$ 1.320. A medida provisória que autorizou o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

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Embora o valor de R$ 1.320 estivesse previsto no Orçamento Geral da União de 2023, foi adiado em quatro meses, pois esse valor não permitiria o pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.

O aumento para R$ 1.320 foi amplamente discutido, uma vez que os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do INSS atrelados ao salário mínimo. Isso ocorreu porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre de 2022 gerou um impacto maior do que o previsto para os gastos do INSS neste ano.

Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o relator do Orçamento havia reforçado o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões, mas esse recurso foi consumido pela redução da fila de pedidos do INSS. A aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões, o que levou o governo a pedir à Previdência que refizesse os cálculos.

Após os dois reajustes concedidos neste ano, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou na última sexta-feira (28) que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019. Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação. A equipe econômica defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto menor no Orçamento, mas foi vencida.

Texto/foto: André Guterres - com informações da Agência Brasil