Prefeituras podem perder grande parte de seus recursos com reforma proposta pelo Governo Federal

 

Prefeitos das maiores cidades do país assinam carta em repúdio à união de ICMS e ISS, imposta por Bernardo Appy, Secretário Especial para a reforma Tributária, que vai retirar a maior parte da arrecadação e governança dos municípios, deixando prefeituras à mercê dos governos estaduais e federal.

Em fala à imprensa, Bernardo Appy afirmou que os municípios "têm que aceitar o fim do ISS", imposto que, desde 1968, garante recursos aos municípios e consequentemente a geração de benefícios diretamente aos cidadãos, sem a necessidade de intermediação de outros agentes federados. A entrevista gerou revolta entre os prefeitos das mais de 400 médias e grandes cidades do país, responsáveis por 74% do PIB nacional, que afirmaram seu repúdio ao que chamam de autoritarismo de Appy em publicação no site da entidade: LINK.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, usou as redes sociais para atacar a fala de Appy: “e eu pensando que tinha votado contra o autoritarismo... nada pode ser pior no mundo do que ‘técnico’ autoritário”. Os prefeitos que compõe a FNP são favoráveis à PEC 46/2022, protocolada pelo Senador Oriovisto em dezembro último, e que foi embasada na proposta SIMPLIFICA JÁ, que simplifica os tributos já existentes, sem fazer a junção de ISS e ICMS, este o imposto mais problemático segundo técnicos em tributação.Alberto Macedo, Doutor pela USP, Professor no Insper e na FIPECAFI e Coordenador do SIMPLIFICA JÁ, explica os motivos do consenso no Simplifica Já gerado pela PEC 46/2022: “é uma PEC que não está preocupada em direcionar carga tributária de um setor para outro, e nem transferir receita de um ente federativo para outro, mas sim entender os principais problemas a partir de um diagnóstico preciso da tributação do consumo no Brasil e resolvê-los”.

Dentro da PEC 46/2022, o Simplifica Já tem como foco resolver 3 problemas da tributação brasileira:

▪ O ICMS, nosso IVA que precisa ser urgentemente “curado”;

▪ O imposto dos municípios, o ISS;

▪ A desoneração parcial da folha para quem mais emprega, mas sem perda de arrecadação.

Há ainda o 4o módulo do Simplifica Já, que é infraconstitucional: um projeto de lei que resolve o principal problema da PIS COFINS não cumulativa, a deficiência no crédito financeiro. Isso reduziria o contencioso da PIS COFINS em, tranquilamente, 70%.

Além da monumental simplificação que a PEC 46/2022 entrega de imediato, Macedo afirma que ela não aumenta carga tributária e vai proporcionar ganho absurdo de segurança jurídica e, por consequência, melhoria incrível do ambiente de negócios do Brasil.

Protocolo da PEC 46/2022 completa AQUI

Saiba mais em: Simplifica Já | www.simplificaja.org.br/ 

Por Katiuscia Zanatta/Ascom