Cristian termina com o escalonamento do vale-alimentação e aumenta salário dos estagiários

 

Projetos foram aprovados na Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira (13)

Nesta terça-feira (13), o projeto de lei encaminhado pela atual gestão da prefeitura de Cachoeirinha, para a Câmara de Vereadores, com a finalidade de aumentar o salário dos estagiários, e também de terminar com o escalonamento do vale-alimentação dos funcionários públicos do município e para assegurar o pagamento do benefício mesmo quando o servidor estiver em período de férias, licença e de afastamento remunerado.

Confira como ficaram as alterações:

SALÁRIO DOS ESTAGIÁRIOS - Projeto de Lei nº 4881 de 14 de dezembro de 2022

O reajuste é de vigor imediato, ou seja, a partir do dia 15/12/2022 as alterações já estão valendo. Desde 2015, não era realizada nenhuma alteração nos salários dos estagiários. Todas as alterações têm como objetivo valorizar os estagiários que atuam junto ao poder executivo.

- O estagiário de nível médio regular receberá uma bolsa-auxílio no valor de R$650,00 (anteriormente o valor era de R$400,40)

- O estagiário de ensino médio técnico/profissional receberá bolsa-auxílio no valor de R$850,00 (anteriormente o valor era de R$600,60)

- O estágio de ensino superior receberá uma bolsa-auxílio no valor de R$1.400,00 (anteriormente o valor era de R$900,24)

FIM DO ESCALONAMENTO – Lei Nº 4880 de 14 de dezembro de 2022

A partir do dia 01 de janeiro de 2023, o valor unitário do auxílio-alimentação dos funcionários públicos será de R$30,25, ficando assegurado o pagamento do benefício aos servidores que estiverem em gozo de férias e licenças remuneradas, exceto: licença para o serviço militar, licença para concorrer a cargo eletivo, licença para tratar de assuntos particulares, licença-prêmio por assiduidade e auxílio-reclusão.

O presente Projeto de Lei, nº 4707/2022, busca corrigir uma distorção presente na legislação atual, referente ao importante direito da categoria dos servidores públicos municipais quanto ao valor do auxílio-alimentação. A norma em vigor estabelece valores diferenciados para os servidores, de acordo com as faixas remuneratórias, violando o princípio constitucional da isonomia. A unificação do valor do auxílio, vem ao encontro da necessidade de não haver essa distinção entre os cargos públicos municipais, gerando respeito e cumprimento às normas e princípios constitucionais.

O prefeito, Cristian Wasem, falou sobre a mudança que beneficiará o funcionalismo. "Com as contas do município em dia foi possível atender a demanda apresentada pelo sindicato que é o fim do escalonamento do valor do vale-alimentação. Entendemos que tratarmos a todos de forma igualitária é um meio de valorizar todos os servidores. Além disso, a correção dos valores da bolsa-auxílio dos estagiários também vai possibilitar que esses estudantes mantenham o custeio de seus estudos. É importante também agradecer a todos os vereadores que votaram favoravelmente ao projeto".

Já o vice-prefeito, delegado João Paulo, enfatizou que todos os funcionários precisam se alimentar e não é o valor do salário que vai mudar o auxílio-alimentação entre os funcionários. "É uma forma de estabelecer igualdade em um contexto que todos precisam comer, e não me parece razoável que alguém por ganhar mais, deve receber um valor menor. A partir dessa alteração na Lei, haverá coerência entre todos. Além deste assunto ser um anseio dos nossos servidores e ficamos felizes em poder atender esta demanda, que é fruto de um trabalho que vem sendo feito desde a nova gestão, que vem trabalhando em corrigir excessos de gastos, oportunizando regularizar as solicitações." Quanto ao aumento do salário dos estagiários, o vice-prefeito destacou a importância desta valorização. "Precisamos valorizar os estagiários, além de que desta forma atrairemos estagiários ainda mais qualificados e motivados e isso repercute em benefício à própria população que é usuária do serviço da prefeitura".

Texto/foto: Vitória Karoline/PMC