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TAQUARA: Acompanhe os projetos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores



Em Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira (12), a Câmara de Taquara publicitou e aprovou as seguintes matérias:




Matérias publicitadas: 




• OFÍCIO EXECUTIVO Nº 56/2022 - Autoria: Poder Executivo - Encaminha os decretos municipais do mês de março de 2022.


• OFÍCIO EXECUTIVO Nº 57/2022 - Autoria: Poder Executivo - Encaminha uma via das Leis Municipais nº 6593, nº 6594 e nº 6595, sancionadas em 7 de abril de 2022.




• OFÍCIO EXECUTIVO Nº 58/2022 - Autoria: Poder Executivo - Apresenta retificação ao Projeto de Lei Executivo nº 35/2022, o qual "autoriza o Poder Executivo a subsidiar auxílio ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Taquara (CONSEPRO), e dá outras providências".




• OFÍCIO EXECUTIVO Nº 61/2022 - Autoria: Poder Executivo - Retifica o art. 2º, §2º, alínea “e”, citado no art. 1º do Projeto de Lei Executivo nº 47/2022.




• OFÍCIO EXECUTIVO Nº 62/2022 - Autoria: Poder Executivo - Requere a retirada de pauta do Projeto de Lei Executivo nº 34/2022.




• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 44/2022 - Autoria: Poder Executivo - Cria e regulamenta o Serviço de Apoio e Convivência às Pessoas em Situação de Rua (SAPS), no município de Taquara/RS, e dá outras providências.




• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 45/2022 - Autoria: Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a destinar recurso financeiro, a fim de viabilizar obras na subestação de energia elétrica do Hospital Bom Jesus, e dá outras providências.




• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 46/2022 - Autoria: Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas de alimentação, corte de cabelo, maquiagem e deslocamento, às soberanas do 1° Taquara Campo.




• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 47/2022 - Autoria: Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3800, de 29 de dezembro de 2006, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDM).




• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 305/2022 - Autoria: Lissandro Neni - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita que sejam tomadas providências, em relação a um bueiro que precisa de limpeza, localizado na esquina entre as ruas Tristão Monteiro e Dr. Adelino Eduardo Barth, no bairro Sagrada Família.


• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 306/2022 - Autoria: Elias da Enfermagem - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita melhorias em uma ponte, na Estrada Morro Negro I, próximo ao número 3331, no distrito de Pega Fogo.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 307/2022 - Autoria: Elias da Enfermagem - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita melhorias nas estradas que dão acesso ao Quilombo do Paredão, no distrito de Fazenda Fialho.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 308/2022 - Autoria: Elias da Enfermagem - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita uma vistoria para troca de lâmpadas queimadas e instalação de novos pontos de iluminação pública, no Quilombo do Paredão, no distrito de Fazenda Fialho.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 309/2022 - Autoria: Elias da Enfermagem - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita um abrigo de parada de ônibus, próximo à Igreja São Benedito, no Quilombo do Paredão, no distrito de Fazenda Fialho.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 310/2022 - Autoria: Junior Eltz - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita melhorias na iluminação pública da Travessa da Argila, na localidade de Morro Pelado.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 311/2022 - Autoria: Everton - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita patrolamento e ensaibramento de estrada da localidade de Figueirão.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 312/2022 - Autoria: Everton - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita roçada na estrada principal da localidade de Figueirão.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 313/2022 - Autoria: Marcelo Maciel - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita limpeza com máquina e operário, ao longo das margens, nas rodovias ERS-239 e ERS-115.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 314/2022 - Autoria: Elias da Enfermagem - À Rio Grande Energia (RGE Taquara)/ com cópia à Secretaria de Obras e Serviços: solicita que seja verificada a situação de um poste de luz, que está com fios faiscando, em frente à Igreja de São Benedito, na localidade de Paredão Baixo, no distrito de Fazenda Fialho.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 315/2022 - Autoria: Carmem Fontoura - Ao Cartório Eleitoral de Taquara (55ª Zona Eleitoral): solicita a inserção de mais urnas na escola Getúlio Vargas, no bairro Eldorado.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 316/2022 - Autoria: Lissandro Neni - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita patrolamento e ensaibramento na Estrada Geral de Padilha Velha, no distrito de Padilha.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 317/2022 - Autoria: Lissandro Neni - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita providências em relação a um buraco, na calçada da rua Cantuário Abelardo de Brito, próximo ao número 467, no bairro Empresa.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 318/2022 - Autoria: Telmo Vieira - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita que seja realizada a reforma da ponte de madeira, na localidade de Passo da Ilha (distrito de Padilha), na divisa com São Francisco de Paula.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 319/2022 - Autoria: Elias da Enfermagem - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita patrolamento e ensaibramento, limpeza de valetas e sarjetas, assim como roçadas, na estrada que liga a rua Citral, próximo ao nº 1276, à Estrada da Linha, na localidade de Paredão Baixo.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 320/2022 - Autoria: Elias da Enfermagem - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita instalação de um ponto de iluminação pública, num poste que fica em uma pequena rua (sem nome), cuja referência é "Est RS020", nº 15675, no distrito de Fazenda Fialho.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 321/2022 - Autoria: Elias da Enfermagem - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita verificação e conserto de um ponto de iluminação pública, num poste da rua Argentina, próximo ao nº 1539, no bairro Empresa.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 322/2022 - Autoria: Beto Lemos - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita conserto de esgoto, na rua Orlando Krummenauer, em frente ao número 150, no bairro Empresa.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 323/2022 - Autoria: Beto Lemos - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita canalização de esgoto, na rua Orlando Krummenauer, em frente ao número 159, no bairro Empresa.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 324/2022 - Autoria: Beto Lemos - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita a colocação de canos, na rua ao lado da empresa Calçados Juarez Carrão, na invasão, no bairro Empresa.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 325/2022 - Autoria: Beto Lemos - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita o conserto de um buraco, na rua Sarandi, em frente a uma praça de pneus, no bairro Empresa.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 326/2022 - Autoria: Beto Lemos - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita a confecção de grade para um bueiro, na esquina entre a rua Arlindo C. Rangel e a Rua da Empresa, no bairro Empresa.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 327/2022 - Autoria: Beto Lemos - À Rio Grande Energia (RGE Taquara): solicita, com urgência, a poda de árvores, na rua La Paz, esquina com a rua Arlindo C. Rangel, no bairro Empresa.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 328/2022 - Autoria: Beto Lemos - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita a colocação de asfalto em dois quebra-molas, na rua Sarandi, no bairro Empresa.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 329/2022 - Autoria: Beto Lemos - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita o conserto do asfalto que ficou em desnível na rua Federação, esquina com a rua Marechal Floriano, próximo à Rua Coberta, no bairro Centro.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 330/2022 - Autoria: Beto Shampoo - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita conserto de cano, na rua Coronel Diniz, nº 76, no bairro Petrópolis.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 331/2022 - Autoria: Beto Shampoo - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita, com urgência, a instalação de um abrigo de parada de ônibus, junto à ERS-239, no bairro Ideal.

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 332/2022 - Autoria: Jorginho - Ao Executivo/ Secretaria de Obras e Serviços: solicita roçada e limpeza em terreno baldio, na rua Pastor Hermann Schaefke, ao lado do n° 3367, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

• INDICAÇÃO Nº 75/2022 - Autoria: Elias da Enfermagem - Ao Executivo/ Gabinete da Prefeita: indica que o Poder Público Municipal realize um estudo para investir em um poço artesiano existente, construído com recursos públicos, para levar água à comunidade que está necessitando, nas proximidades da parada 117, na ERS-020, no distrito de Fazenda Fialho.

• INDICAÇÃO Nº 76/2022 - Autoria: Elias da Enfermagem - Ao Executivo: indica que seja realizado um estudo para uma possível parceria com a Associação do Quilombo do Paredão, a fim de captar recursos e levar melhorias àquela comunidade.

• INDICAÇÃO Nº 77/2022 - Autoria: Elias da Enfermagem - Ao Executivo/ Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito: indica que seja feito um estudo, junto à empresa prestadora dos serviços de transporte público no interior de Taquara, para o distrito de Fazenda Fialho e região, a fim de ser realizada uma possível ampliação de horários e extensão da rota para atender o Quilombo do Paredão.

• INDICAÇÃO Nº 78/2022 - Autoria: Marcelo Maciel - Ao Executivo/ Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania/ Gabinete da Prefeita: indica que seja encaminhado um Projeto de Lei que institua o Serviço Voluntário no município de Taquara, nos moldes da Medida Provisória editada pelo Governo Federal.

• INDICAÇÃO Nº 79/2022 - Autoria: Junior Eltz - Ao Executivo/ Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito/ Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Turismo/ com cópia para o Gabinete da Prefeita: indica que membros do Poder Executivo se reúnam com as empresas de telefonia, a fim de discutir a insuficiência de sinal no interior de Taquara e construir soluções.

• INDICAÇÃO Nº 80/2022 - Autoria: Elias da Enfermagem - Ao Executivo/ Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania/ com cópia ao Gabinete da Prefeita: indica que seja estudada a possibilidade de fazer uma parceria com entidades como o Senac, Sebrae, Emater, sindicatos e afins, bem como criar uma iniciativa através do Poder Público Municipal, com o objetivo de disponibilizar cursos de qualificação para serem ministrados na sede da Associação Quilombo do Paredão, no distrito de Fazenda Fialho.

• INDICAÇÃO Nº 81/2022 - Autoria: Marcelo Maciel - Ao Executivo: indica Projeto de Lei Sugestão que "autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio no transporte de mudança intermunicipal, às famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

• INDICAÇÃO Nº 82/2022 - Autoria: Telmo Vieira - Ao Executivo/ Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito: indica que seja agendada uma reunião na localidade de Vila Teresa (distrito de Rio da Ilha), e na localidade de Padilha, com as forças policiais do nosso município.

• INDICAÇÃO Nº 83/2022 - Autoria: Telmo Vieira - Ao Executivo: indica que o Executivo estude a possibilidade de destinar auxilio financeiro aos nossos policiais, como medida de incentivo à permanência dos mesmos no nosso município.

• INDICAÇÃO Nº 84/2022 - Autoria: Beto Lemos - Ao Executivo: indica que seja contratada uma pessoa para fazer manutenção de praças.

• INDICAÇÃO Nº 85/2022 - Autoria: Marcelo Maciel - Ao Executivo/ Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural: indica a realização de um estudo para que seja realizada uma Feira do Peixe, nas instalações da Rua Coberta, na Semana Santa de 2023, de segunda à quinta-feira, dando prioridade aos produtores de peixe do município de Taquara.

• MOÇÃO Nº 8/2022 - Autoria: Junior Eltz - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 132/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ciclovias ou ciclofaixas, às margens de rodovias estaduais, e dá outras providências.

• MOÇÃO Nº 9/2022 - Autoria: Junior Eltz - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 305/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a determinar espaços específicos e de fácil acesso, aos produtos destinados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca.

• REQUERIMENTO Nº 9/2022 - Autoria: Carmem Fontoura - Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taquara, pela passagem do seu aniversário, no dia 6 de maio.

• REQUERIMENTO Nº 10/2022 - Autoria: Adalberto Soares - Votos de Congratulações a toda direção e funcionários do Lar Padilha, pela passagem dos seus 44 anos de existência, transcorrido no mês de abril.


Matérias aprovadas


• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 35/2022 - Autoria: Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a subsidiar auxílio ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Taquara (CONSEPRO), e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 38/2022 - Autoria: Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a destinar, na forma de Concessão de Uso, uma área de terras do município para Associação Taquarense de Produtores da Agricultura Familiar (ATAF), e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 39/2022 - Autoria: Poder Executivo - Altera os artigos 80 e 81, parágrafo único, da Lei Municipal nº 3770/2006, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 40/2022 - Autoria: Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a subsidiar auxílio ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Taquara (CONSEPRO), e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 41/2022 - Autoria: Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a subsidiar auxílio ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Taquara (CONSEPRO), e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 42/2022 - Autoria: Poder Executivo - Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3771/2006 e nº 6547/2021, e dá outras providências. COM A EMENDA 5/2022.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 4/2022 - Autoria: Telmo Vieira - Institui o Programa Qualificar no município de Taquara/RS, e dá outras providências. COM A EMENDA 6/2022.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 5/2022 - Autoria: Jorginho; Marcelo Maciel - Altera a Lei nº 5698/2015, que institui a Semana Municipal de Valorização da Família, e dá outras providências.

• MOÇÃO Nº 8/2022 - Autoria: Junior Eltz - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 132/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ciclovias ou ciclofaixas, nas margens de novas rodovias estaduais, e dá outras providências.

• MOÇÃO Nº 9/2022 - Autoria: Junior Eltz - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 305/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a determinar espaços específicos e de fácil acesso, aos produtos destinados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca.

• REQUERIMENTO Nº 9/2022 - Autoria: Carmem Fontoura - Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taquara, pela passagem do seu aniversário, no dia 6 de maio.

• REQUERIMENTO Nº 10/2022 - Autoria: Adalberto Soares - Votos de Congratulações a toda direção e funcionários do Lar Padilha, pela passagem dos seus 44 anos de existência, transcorrido no mês de abril.


A pauta da sessão para consulta das matérias na íntegra pode ser acessada clicando aqui. 


Via Ascom/CMT - Foto: Igor dos Santos



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