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Covid-19 | PGE faz representação junto ao Ministério Público contra a Prefeitura de Cachoeirinha




No final da manhã desta quarta-feira (05), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) representou junto ao Ministério Público (MP) contra os municípios de São Leopoldo e Cachoeirinha em razão de descumprimento às normas sanitárias segmentadas no sistema de distanciamento controlado, ambos publicaram Decretos ampliando atividades não essenciais, em contrariedade ao que dispõe o Decreto Estadual n.º 55.240/2020. 

A prefeitura de Cachoeirinha autorizou, através do decreto 6971/2020, publicado na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira, 4, o funcionamento do comércio não essencial, restaurantes e lancherias, cursos profissionalizantes e outros, e serviços como cinemas, bares, casas noturnas, academias de ginástica, quadras de esporte, clubes e casas de eventos, entre outras atividades. Na educação infantil até o ensino superior as aulas permanecem remotas. A exigência é de que os estabelecimentos cumpram as medidas de prevenção ao coronavírus como teto de capacidade de atendimento, entre 50 e 100%, distanciamento interpessoal, uso de máscara, disponibilização de álcool gel e medição de temperatura corporal.

A flexibilização do comércio foi além das permitidas no decreto estadual, e se tornou manchete na mídia estadual, tanto no site GaúchaZH como no noticiário do RBS Notícias.

Na representação referente ao município de São Leopoldo, integrante à Região R07 – Novo Hamburgo- o texto salienta que a localidade não está cumprindo as normas sanitárias segmentadas determinadas, em especial pela publicação do Decreto Municipal nº 9.631/2020, que ampliou as atividades de comércio de alimentação e outros serviços. O documento destaca ainda que o número de óbitos nos últimos sete dias teve aumento de 48% na região R07, passando de 31 para 46. Na última semana, a região de Novo Hamburgo apresentou piora em um indicador que abrange dados específicos, permanecendo ainda com dois indicadores em avaliação de risco máxima, o que determinou a imposição da bandeira geral vermelha para a região.

No município de Cachoeirinha, pertencente à região de Porto Alegre, o ofício ressalta que os dados avaliados para a semana evidenciam que, embora a região tenha apresentado melhora em um indicador, que abrange dados específicos, possui dois destes com avaliação de risco máximo (bandeira preta). Desta maneira, a pequena melhora não foi suficiente para tirar a região de dentro dos parâmetros que determinam a bandeira final na cor vermelha.



Com informações da Ascom/PGE e Diretoria de Comunicação/PMC
Edição: Redação Info do Vale
Foto: Divulgação/PMC



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