Advogado protocola pedido de CPI do Hospital de Campanha em Cachoeirinha

Pedido foi protocolado na manhã desta quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores

Com as supostas irregularidades apontadas no relatório 019881-0200/20-9 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o advogado cachoeirinhense Adriano Luz, protocolou hoje um pedido de CPI na Câmara de Vereadores, pedindo a investigação das denúncias apresentadas no relatório.

Além do forte embasamento do seu pedido, Adriano Luz anexou centenas de páginas do relatório do Tribunal de Contas.

São necessárias 6 assinaturas de vereadores para que o pedido de CPI seja colocado na pauta da Sessão Legislativa, como a oposição tem 8 votos, é provável que o pedido esteja na ordem do dia da Sessão da próxima terça-feira (21).

Além das denúncias de pagamento de valores antecipados, sem a efetiva instalação dos equipamentos do Hospital de Campanha, o relatório pede que seja emitida uma medida cautelar impedindo que a Prefeitura de Cachoeirinha renove o contrato de licitação de 90 dias do Hospital de Campanha, onde foram investidos quase R$ 700 mil na sua montagem. No total, a Prefeitura informa ter investido mais de R$ 3 milhões para a criação do espaço provisório para o combate ao covid-19.

Em matéria publicada nesta quinta-feira no jornal GaúchaZH, a prefeitura de Cachoeirinha emitiu nota dizendo que: "a Procuradoria-Geral do Município informa que o contrato, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado, já foi formalizado e, assim, já está superada a questão, inclusive da nota e dos objetos da contratação. Quanto ao valor pago de forma antecipada, é importante destacar que os bens foram entregues e constituem o Hospital de Campanha, que está com seus leitos na regulação estadual. Reitera que não houve lesão ao erário, que as providências administrativas foram tomadas e que todas as informações constam nos documentos enviados ao Tribunal de Contas.” 

O relatório do TCE já foi encaminhado para a Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DCCOR) da Polícia Civil para investigação.