Prefeitura de Cachoeirinha abre licitação para contratar abrigo para mulheres vítimas de violência

A Prefeitura abriu licitação para contratar as vagas. Conforme dados da 2ª Delegacia de Polícia, Cachoeirinha registrou três casos de feminicídio nos últimos 12 meses.

A Prefeitura de Cachoeirinha abriu processo licitatório para a contratação de empresa que prestará serviços de abrigamento de mulheres em situação de violência, incluindo estrutura física e operacional. A disputa será através do pregão presencial N° 050/2019 e acontece no dia 13 de novembro, às 10h. O edital está disponível através do site www.cachoeirinha.rs.gov.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3041-7126.

O serviço a ser prestado é na modalidade de Abrigo Institucional, tendo como público-alvo mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. O principal objetivo do abrigamento é proteger as mulheres e prevenir a continuidade de situações de violência, além de auxiliar no processo de reorganização de suas vidas, recuperação da autoestima e inclusão profissional.

O atendimento funcionará 24 horas e a equipe deverá ser composta por um coordenador, um assistente social, um psicólogo, educadores sociais e monitores. Será um serviço complementar ao CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), que tem a função de acolhimento, orientação e acompanhamento. Mulheres em situação de violência podem acionar a Patrulha Maria da Penha, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, ligando para (51) 98431-4681 ou 24 horas através do Disque Denúncia 180.

Conforme dados da 2ª Delegacia de Polícia, Cachoeirinha registrou três casos de feminicídio nos últimos 12 meses. A primeira-dama e presidente do Comitê Viva Mulher, Vanessa Morais, explica que, para utilizar o serviço de abrigamento, a mulher tem que estar sob medida protetiva. “O encaminhamento se dará através do CREAS ou via Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, desde que dentro dos critérios”, revela Vanessa.

A coordenadora da Proteção Social Especial, Simone Moraes, esclarece que caberá à Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação monitorar o abrigamento das mulheres em situação de violência. “Estamos há anos buscando este serviço e agradecemos o apoio e parceria com os órgãos de segurança, Justiça e saúde. É todo um conjunto de ações que dá conta de atender à mulher vítima de violência”, aponta Simone.

O prazo de vigência do contrato de prestação de serviços com a empresa será de 12 meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Administração e com a anuência da contratada, até o limite de 60 meses. O pagamento será realizado por vaga utilizada, pelo tempo que a usuária utilizar o serviço, de um até 180 dias. O pagamento será proporcional ao período de dias efetivamente utilizados 

Foto: Kátia Freitas/PMC