GRAVATAÍ | Projeto visa divulgação de gastos com publicidade da Câmara e da Prefeitura

Divulgação/CMG

O projeto de lei n° 9/2019, de autoria do vereador Dilamar Soares (PSD), que trata a respeito de peças e anúncios publicitários dos poderes Legislativo e Executivo no município, foi apresentado na Câmara de Gravataí. 

O texto estabelece que em anúncios desses poderes, devem constar as seguintes informações: o custo total da peça ou do anúncio ao erário municipal e o nome do órgão ou entidade pública do qual provém a verba do custeio; a quantidade de exemplares ou de inserções, no caso de veiculação impressa; o valor do patrocínio, no caso de matérias de eventos patrocinados; e o número da lei. Anúncios de órgãos e entidades do poder Executivo, bem como de concessionárias de serviços públicos, também se enquadram no projeto. 

O autor do projeto, Dilamar Soares, ressalta que “é dever do Poder Legislativo criar mecanismos para que a gestão de todos os órgãos e entidades municipais seja o mais transparente possível, possibilitando o controle pela sociedade”. Para ele, “trata-se de uma necessidade do povo gravataiense ter conhecimento da aplicação dos recursos públicos”.  

Por Thiago Greco