GRAVATAÍ | Aprovado projeto que institui fraldários em estabelecimentos comerciais

Foto: Agência Senado/Divulgação

Lei aprovada na Câmara segue para sanção do Executivo. 

Foi aprovado o projeto de lei n° 71/2018 na Câmara Municipal. O texto, de autoria do vereador Dimas (PSD), busca instituir em Gravataí a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários nos shoppings centers e estabelecimentos similares. 

Se enquadram na categoria “similares”, aqueles estabelecimentos que apresentam grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de utilização pública, como mercados, supermercados, hipermercados, casas de festas, centros comercias, bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais afim de explorar tais atividades. 

Os fraldários deverão contar com: bancada para troca de fraldas, lavatório e todos os equipamentos de higienização instalados em condições suficientes para uma realização segura da troca de fraldas, de acordo com a regulamentação. Além de serem localizados em áreas de fácil acesso, próximos aos banheiros e serão de livre acesso aos usuários de ambos os sexos. 

Segundo Dimas, o objetivo do projeto “não é apenas garantir que homens e mulheres possam ter garantido seu acesso, sem constrangimentos, aos fraldários, mas de um projeto pedagógico, alertando para o fato de que esses cuidados são responsabilidade tanto de homens quanto de mulheres, devendo, portanto, ser criado também um espaço dentro dos banheiros masculinos para que o pai possa realizar a troca da fralda de seu filho (a)”.