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CACHOEIRINHA | Prefeitura combate comércio de produtos irregulares





As fiscalizações são diárias, inclusive aos finais de semana, na Avenida Flores da Cunha e em outras vias da cidade onde há venda de mercadorias.



Com a proximidade do Natal, cresce a comercialização de produtos irregulares nas principais ruas e avenidas de Cachoeirinha, causando vários transtornos para o comércio legal e a comunidade como um todo. Para combater o problema, as Secretarias de Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social, Cidadania e Habitação, com apoio da Guarda Municipal, criaram um grupo de trabalho para fiscalizar o comércio de produtos irregulares. O cidadão pode fazer denúncias de comércio ilegal pela Ouvidoria do município, através do telefone 51-3041-7107.

As fiscalizações são diárias, inclusive aos finais de semana, na Avenida Flores da Cunha e em outras vias da cidade onde há venda de mercadorias. Muitos desses comerciantes irregulares são estrangeiros, por isto, a Assistência Social realiza um trabalho de orientação e cadastro deles, para que possam ter acesso aos programas sociais e a vagas de emprego.

O secretário de Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Major, esclarece que outro objetivo da fiscalização é a formalização daqueles que de fato desejam empreender. “O município oferece facilidades para o empreendedor, como a agilidade na emissão de alvará e na abertura de novas empresas, através do escritório da Junta Comercial, a Rede Simples e a Nota Fiscal Eletrônica”, pontua o titular da pasta.

No caso específico da Avenida Flores da Cunha, a nova lei das calçadas proíbe a exposição de mercadorias, equipamentos, bancas, prestação de serviços, alimentos, entre outros, no espaço das calçadas. Quem descumprir a lei tem até duas horas para desocupar o local, sob pena de recolhimento do material e de sanção administrativa solidária ao responsável e ao proprietário do lote frontal ao espaço ocupado irregularmente. Os bens recolhidos têm o prazo de 30 dias para serem reavidos, mediante apresentação de nota fiscal, e depois deste período passam a integrar o patrimônio municipal. 


Por Andressa de Bem e Canto/Foto: Divulgação PMC



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