Lula prorroga programa Gás do Povo até 2031 e governo libera 3,1 milhões de vales

Lula prorroga programa Gás do Povo até 2031 e governo libera 3,1 milhões de vales

Por André Guterres - Info do Vale e Cachoeirinha Notícias 24 Horas

Assinado nesta segunda-feira (9), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Além da prorrogação do programa, o Governo Federal informou que, nesta terça-feira (10), serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha em todo o Brasil.

A iniciativa assegura a continuidade de uma política pública voltada às famílias de baixa renda. Atualmente, o programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.

Segundo o Governo Federal, a medida busca reduzir o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo, o GLP, no orçamento das famílias mais vulneráveis e contribuir para a segurança alimentar.

Medida prorroga programa até novembro de 2031

A Medida Provisória altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031.

O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários para a execução do programa.

Governo vai liberar 3,1 milhões de vales

Nesta terça-feira (10), o Programa Gás do Povo vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha.

Do total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam da iniciativa. O investimento do Governo Federal supera R$ 337 milhões.

O programa conta atualmente com uma rede de 27.160 revendas credenciadas em todo o país.

Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos 24 meses.

Também não podem existir pendências cadastrais, como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do Responsável Familiar. Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado junto à Receita Federal.

A prorrogação garante a continuidade do programa pelos próximos cinco anos, mantendo o acesso ao benefício para milhões de famílias brasileiras.