Set Service contesta prefeita de Guaíba, afirma ter R$ 2 milhões a receber e é alvo de investigação por suspeita de fraude
Prefeitura anunciou multa de R$ 434,9 mil, suspensão de dois contratos e revisão de 409 acordos; reportagem também aponta pagamentos à empresa antes de liquidações de outros 191 fornecedores
Por André Guterres - Info do Vale
Conforme reportagens do Correio do Povo e do portal Porto Alegre 24 Horas, a Set Service Serviços de Terceirização, investigada na Operação Pseudographos, divulgou uma nota de esclarecimento na qual rebate manifestações da prefeita de Guaíba, Cláudia Jardim (PL), nega ter falsificado documentos e apresenta sua versão sobre os contratos mantidos com o município. O caso envolve suspeitas de fraude em licitações, possíveis irregularidades na utilização de certificados de capacidade financeira e a atuação de agentes públicos em procedimentos administrativos relacionados à empresa.
A operação foi deflagrada pela Polícia Civil em 22 de outubro, quando foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências de investigados, dependências da administração municipal, sede da empresa e escritório de assessoria contábil. Na ocasião, uma pessoa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, e os policiais apreenderam armas, munições e documentos.
A investigação apura se certificados de capacidade financeira supostamente falsificados foram utilizados para habilitar a Set Service em pregões eletrônicos da Prefeitura de Guaíba. Também são investigadas possíveis irregularidades em procedimentos administrativos e eventual favorecimento à empresa.
Empresa cita declaração de campanha e afirma ter valores a receber
Na nota divulgada no sábado (24), a Set Service menciona uma declaração que atribui à então candidata a vice-prefeita Cláudia Jardim durante a campanha eleitoral de 2024, quando ela integrava a chapa de Marcelo Maranata.
Segundo a empresa, Jardim teria se dirigido ao gerente da companhia, Maikel Andriotti, e a trabalhadores, afirmando: “SET SERVICE ganhou, tudo certo, ganhou todo mundo, ganhamos nós”.
A companhia sustenta que a declaração demonstraria que a atual prefeita já tinha conhecimento da contratação. A Set Service afirma que o contrato foi obtido por meio de pregão eletrônico, com participação de diferentes empresas.
A empresa também afirma ter apresentado notícia-crime à Polícia Civil e contesta manifestações que, segundo sua versão, teriam atribuído essa iniciativa à Prefeitura. Entretanto, informações divulgadas pela Polícia Civil indicam que a investigação teve início após o proprietário da empresa comunicar à polícia suspeitas de falsidade em uma certidão apresentada em licitação. Ele permaneceu entre os investigados porque a companhia teria sido beneficiada pelo documento.
A Set Service declara que mantém os salários dos funcionários em dia desde 2018 e que aproximadamente 120 famílias dependem dos empregos vinculados às suas atividades.
A empresa afirma ainda que o município acumula mais de R$ 2 milhões em valores pendentes por serviços prestados. Na avaliação da companhia, os débitos precisam ser considerados no debate sobre a redução das despesas municipais, pois o não pagamento dos contratos seria um dos fatores relacionados à diminuição dos gastos.
A Set Service nega ter falsificado documentos e declara compromisso com a transparência, a legalidade, as decisões judiciais e a continuidade dos serviços.
Prefeitura anuncia multa, suspensão de contratos e revisão de acordos
Em coletiva de imprensa, a prefeita Cláudia Jardim afirmou que o município adotou medidas administrativas para declarar a Set Service inidônea por quatro anos e aplicar multa de R$ 434,9 mil.
Segundo a administração municipal, dois contratos tiveram seus efeitos suspensos, nas áreas de infraestrutura e saúde. Diante da necessidade de manter o atendimento na área da saúde, a Prefeitura informou ter buscado uma alternativa para garantir a continuidade do serviço.
O Executivo também anunciou uma força-tarefa para revisar 409 contratos firmados pelo município, com o objetivo de identificar possíveis outras ocorrências de fraude.
A procuradora de carreira Karina Tubino El Asmar, responsável pelo caso, afirmou que a Prefeitura encaminhou provas à Polícia Civil após identificar indícios de falsificação documental.
De acordo com a procuradora, em novembro de 2024 a unidade de controle interno recebeu um e-mail do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) questionando duas certidões apresentadas pela empresa em procedimentos distintos. Após trocas de mensagens, segundo ela, o órgão informou que os documentos eram falsos.
A identificação teria embasado as medidas administrativas adotadas pelo município, incluindo a suspensão da contratação da Set Service.
A prefeita também confirmou o afastamento do então procurador-geral do Município, Guilherme Alexsander Trindade, que está entre os investigados. Segundo Jardim, a medida busca permitir que ele apresente sua defesa e evitar interferências na investigação.
Em reportagem publicada pelo Correio do Povo, a Polícia Civil informou que a apuração também examina procedimentos de pagamento, aplicação de sanções e novas contratações relacionados à empresa. Os investigadores buscam esclarecer se houve combinação entre particulares e agentes públicos ou eventual pagamento de vantagens indevidas.
Empresa obteve decisão judicial sobre medidas administrativas
Em junho de 2026, a Set Service ingressou com uma ação na 2ª Vara Cível de Guaíba para contestar a declaração de inidoneidade. A empresa também recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), solicitando a suspensão das medidas administrativas impostas pelo município durante a tramitação do processo.
Segundo o Correio do Povo, o pedido foi deferido pelo tribunal. A decisão diz respeito às medidas administrativas questionadas judicialmente e não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre as suspeitas criminais investigadas.
Em sua defesa, a Set Service argumenta que a comprovação da capacidade financeira em licitações exigia apenas o balanço patrimonial ou certificado da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE). A empresa sustenta que a análise dos documentos deve considerar separadamente essas modalidades de comprovação.
A investigação criminal, por sua vez, examina a autenticidade dos certificados e as circunstâncias em que foram apresentados. Conforme informações divulgadas pela Polícia Civil, análises técnicas apontaram indícios de que os documentos questionados não teriam sido emitidos pelo sistema oficial e apresentariam sinais de falsificação.
Pagamentos a fornecedores também entram no debate
Além das suspeitas envolvendo os contratos e os documentos, uma reportagem do portal Porto Alegre 24 Horas apontou que créditos da Set Service foram pagos pela Prefeitura de Guaíba antes de 464 liquidações de outras 191 empresas fornecedoras. O montante dessas liquidações que ficaram para trás soma R$ 10.090.080,53.
Os dados, referentes ao período de 5 de abril a 31 de agosto de 2026, abrangem a atual gestão de Cláudia Jardim, que assumiu a Prefeitura em 4 de abril, após a renúncia de Marcelo Maranata.
Entre os valores preteridos, segundo a reportagem, estão nove liquidações de uma fornecedora de refeições, no total de R$ 3,45 milhões, e sete de outra prestadora de serviços terceirizados, que somam R$ 651,3 mil. A maior diferença identificada entre uma liquidação preterida e outra paga anteriormente foi de 43 dias.
A Lei Federal nº 14.133/2021 determina que a administração pública observe a ordem cronológica de exigibilidade dos pagamentos, por fonte de recursos, ressalvadas as exceções previstas na legislação e devidamente justificadas.
Os R$ 10,09 milhões mencionados na reportagem correspondem a valores de liquidações de outros fornecedores que teriam ficado atrás na ordem de pagamento. Já os mais de R$ 2 milhões citados pela Set Service são valores que a própria empresa afirma ter a receber do município. Portanto, tratam-se de informações distintas.
.jpg)
.png)
0 Comentários