Prefeitura de Cachoeirinha reduz ITBI para quem tem imóvel só no contrato de gaveta

 

Prefeitura de Cachoeirinha reduz ITBI para quem tem imóvel só no contrato de gaveta

Por André Guterres - Info do Vale e Cachoeirinha Notícias 24 Horas

Se você comprou uma casa ou um terreno em Cachoeirinha por contrato particular e nunca conseguiu correr atrás do registro em cartório, a prefeitura acaba de abrir uma porta que pode facilitar sua vida. A prefeita Jussara Caçapava sancionou nesta semana o Programa Escritura Já, criado pelo Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (21), e o benefício pode reduzir pela metade o custo para regularizar seu imóvel.

O programa corta a alíquota do ITBI de 3% para 1,5% para quem adquiriu imóveis por meio de contratos particulares, promessas de compra e venda, dação em pagamento, permuta ou outros instrumentos que nunca chegaram ao Cartório de Registro de Imóveis. A regra vale para transmissões formalizadas até 31 de dezembro de 2022 que ainda não tiveram o ITBI pago nem o registro concluído, uma situação comum entre quem fechou negócio pelos chamados contratos de gaveta e ficou anos sem documentação definitiva.

Como funciona a adesão ao Programa Escritura Já

Você tem até 15 de dezembro de 2026 para pedir a adesão junto à Administração Tributária Municipal, apresentando os documentos que comprovem a data da transação e a situação do imóvel. Cada pedido passa por análise individual, e a prefeitura pode rever o benefício se identificar informações falsas ou inconsistentes no processo. Depois da sanção, a Administração Municipal ainda vai regulamentar os procedimentos detalhados, orientando os moradores sobre a papelada exigida.

Regularizar a propriedade não é só questão burocrática. Com o registro em dia, você passa a ter segurança jurídica sobre seu patrimônio e pode usar o imóvel para financiamentos, linhas de crédito, inventários e futuras vendas, algo que fica travado enquanto a documentação permanece pendente.

Por que a prefeitura decidiu agir agora

Segundo a prefeita Jussara Caçapava, o programa também serve para atualizar o cadastro imobiliário do município e preparar Cachoeirinha para as exigências da Reforma Tributária, que vai exigir integração maior entre os cadastros da União, dos estados e dos municípios. Um cadastro mais preciso significa informações mais confiáveis sobre a real situação dos imóveis na cidade, algo que afeta diretamente o planejamento urbano e a arrecadação municipal.

Quem tiver dúvidas sobre a documentação necessária pode buscar mais informações pelo telefone (51) 3041-7133 ou pelo e-mail itbi@cachoeirinha.rs.gov.br.