Foto: André Guterres/Arquivo Pessoal



Atingidos pela enchente de 2024 em Cachoeirinha podem solicitar isenção do IPTU; saiba como pedir o benefício

Por André Guterres - Info do Vale e Cachoeirinha Notícias 24 Horas

Contribuintes de Cachoeirinha que residem em imóveis atingidos pelas enchentes de 2024 já podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício está previsto na Lei Municipal nº 5.389/26 e contempla moradores de áreas identificadas pela Defesa Civil dentro da chamada "mancha" de inundação.

De acordo com a Prefeitura, os imóveis localizados nessas regiões são automaticamente enquadrados para a concessão da isenção prevista na legislação. Nos casos em que o imposto já tenha sido quitado, o valor será convertido em crédito para utilização no exercício de 2027.


Como solicitar a isenção do IPTU em Cachoeirinha

Os interessados devem encaminhar o pedido por meio de protocolo digital, preenchendo o formulário específico e anexando a documentação exigida para análise da Fiscalização Fazendária.

O acesso ao sistema pode ser feito pelo portal de protocolos da Prefeitura: Protocolo Digital de Cachoeirinha.

Entre os documentos necessários estão:

Formulário de requerimento devidamente assinado.

Justificativa detalhando os fatos e fundamentos do pedido, acompanhada de provas, como fotografias ou outros documentos comprobatórios.

Cópia legível de documento oficial de identificação do requerente, frente e verso.

Comprovante de endereço do imóvel, como conta de água, energia elétrica ou telefone.

A administração municipal destaca que os documentos de identificação e de residência devem estar em nome do proprietário do imóvel para que a solicitação possa ser analisada corretamente.


Atendimento e orientações aos contribuintes

Após o protocolo, a documentação será avaliada pela Fiscalização Fazendária, que verificará o cumprimento dos requisitos previstos na legislação.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar informações junto ao setor de IPTU pelo WhatsApp (51) 99827-9568 ou comparecer à sede da Prefeitura de Cachoeirinha, localizada na Avenida Flores da Cunha, nº 2209, no horário das 9h às 17h.

A medida busca oferecer apoio fiscal às famílias que sofreram impactos com as enchentes de 2024, reduzindo o peso tributário sobre imóveis localizados nas áreas afetadas e garantindo o acesso ao benefício previsto em lei.