Recred 2026 em Cachoeirinha oferece desconto total em juros e multas para regularização de dívidas municipais
Por André Guterres - Info do Vale e Cachoeirinha Notícias 24 Horas
A Prefeitura de Cachoeirinha iniciou oficialmente a primeira fase do Programa de Recuperação de Créditos (Recred 2026), iniciativa que permite a regularização de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa com condições especiais para contribuintes pessoa física e jurídica. O programa prevê 100% de desconto em juros e multa moratória para adesões realizadas até 29 de julho de 2026.
Além do abatimento total nos encargos, os contribuintes que aderirem ao programa até o dia 27 de maio poderão parcelar os débitos em até oito vezes sem juros. A medida busca facilitar a renegociação de pendências fiscais e ampliar a arrecadação municipal.
Recred 2026 terá redução gradual de benefícios ao longo do programa
Conforme estabelece a Lei Municipal nº 5.451/2026, as condições especiais serão reduzidas gradativamente nos próximos meses. Em junho, o parcelamento poderá ser feito em até sete vezes. Já para adesões realizadas até 29 de julho, o limite será de seis parcelas. Depois desse período, haverá redução progressiva tanto no número de parcelas quanto nos descontos concedidos.
O Recred 2026 contempla débitos tributários e não tributários já inscritos em Dívida Ativa, incluindo débitos judicializados e valores do Simples Nacional transferidos ao Município. Nos casos em que existirem ações judiciais em andamento, a adesão ao programa exige a desistência dos processos e recursos relacionados aos débitos negociados.
A Prefeitura também informou que os contribuintes poderão emitir guia única diretamente pelo site oficial do Município, além de realizar parcelamentos online de forma simplificada.
Prefeitura destaca oportunidade para regularização fiscal
A Administração Municipal reforça que o programa foi criado para incentivar a regularização fiscal dos contribuintes e oferecer condições facilitadas para negociação das dívidas municipais.
Mais informações e simulações podem ser obtidas junto ao setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda pelo e-mail dividaativa@cachoeirinha.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (51) 3041-7135.
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