Por André Guterres- foto: Transcal/divulgação
O governo do Rio Grande do Sul anunciou, na quarta-feira (21/1), um projeto de parceria público-privada para a concessão do transporte público coletivo na Região Metropolitana de Porto Alegre. A proposta prevê investimentos bilionários, modernização da frota e manutenção da tarifa atual para os usuários.
O projeto apresentado pelo Estado prevê uma concessão patrocinada, com prazo de 15 anos, para a operação técnica do transporte público metropolitano, incluindo o fornecimento parcial da frota, infraestrutura de garagens e implantação de sistemas inteligentes de transporte. A licitação será dividida em seis sublotes regionais e terá como critério de julgamento o menor valor da contraprestação mensal.
De acordo com a modelagem apresentada, o investimento estimado (Capex) é de R$ 438,25 milhões, enquanto o custo total de operação (Opex) ao longo do contrato chega a R$ 9,65 bilhões. A iniciativa busca formalizar e qualificar um serviço considerado essencial, enfrentando problemas históricos de precarização e falta de padronização.
Segundo o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, a proposta atende a uma demanda recorrente da população. Ele destaca que a concessão permitirá a melhoria da frota e das linhas, sem impacto imediato no bolso do usuário. O governo afirma que a estrutura tarifária atual será mantida e que os trajetos já existentes continuarão, passando apenas por um processo de readequação operacional.
Outro ponto central do projeto é a redução da idade média dos ônibus em circulação pela metade, com a entrada de veículos mais novos e a adoção de sistemas inteligentes de gestão e monitoramento. Os serviços de bilhetagem eletrônica e cadastramento dos meios de pagamento não farão parte da operação da concessão, sendo tratados de forma segregada.
Debate sobre capacidade da frota:
Dentro do debate sobre a modernização do sistema, especialistas e usuários defendem que a nova concessão contemple a inclusão de ônibus articulados nas linhas de maior demanda. A avaliação é de que tanto a população quanto o próprio governo do Estado não devem se omitir nessa discussão, especialmente diante de argumentos já utilizados anteriormente pela Metroplan, que alegavam a impossibilidade de circulação desses veículos por limitações viárias.
A justificativa é contestada por históricos da própria Região Metropolitana. Desde a década de 1980, veículos conhecidos como “Romeu e Julieta”, antecessores dos atuais ônibus articulados, já operavam regularmente em municípios como Cachoeirinha, Canoas e cidades vizinhas, sem registro de inviabilidade estrutural das vias. Para críticos dessa tese, ignorar esse histórico chega a ser interpretado como um desrespeito à memória técnica e operacional do transporte metropolitano.
Abrangência regional:
A concessão abrangerá 36 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, organizados em seis bacias operacionais. Entre eles estão Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada, Viamão, Guaíba, Montenegro e Sapiranga, além de cidades do Vale do Paranhana, do Caí e da Região Carbonífera.
Consulta pública:
Com o anúncio, o Estado abriu o período de consulta pública para receber contribuições da sociedade civil sobre o projeto. As minutas do edital, contrato e anexos estão disponíveis em ambiente digital, e as sugestões devem ser enviadas até o dia 23 de fevereiro de 2026, por meio de formulário específico encaminhado à Secretaria da Reconstrução Gaúcha. O referido formulário deverá ser encaminhado à SERG por meio do endereço eletrônico: parceriasinfrasocial@serg.rs.gov.br
Link do formulário: 21122156-planilha-para-recebimento-das-contribuicoes-transporte.xlsx
A concessão do transporte metropolitano será integrada ao novo sistema de bilhetagem eletrônica da Região Metropolitana, que já passou por consulta pública entre outubro e dezembro de 2025. O governo prevê lançar o edital ainda em 2026.
Com a proposta, o governo do Estado aposta na modernização do transporte coletivo metropolitano como ferramenta para melhorar a mobilidade urbana, aumentar a eficiência administrativa e elevar a qualidade de vida da população. O debate público, especialmente sobre o tipo de frota a ser adotada, deve ser decisivo para garantir que o novo modelo atenda à real demanda dos usuários.
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