Cachoeirinha - Funcionárias terceirizadas que atuam como merendeiras na rede municipal de ensino relatam atraso no pagamento do 13º salário e a não realização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo os relatos, nenhuma parcela do décimo terceiro foi paga até o momento, assim como há pendências nos recolhimentos do FGTS, o que tem gerado apreensão entre as trabalhadoras neste fim de ano.
De acordo com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), todos os pagamentos devidos à empresa terceirizada responsável pelo serviço estão rigorosamente em dia. A administração municipal afirma que vem cumprindo suas obrigações contratuais, realizando os repasses conforme previsto.
Diante da situação relatada pelas funcionárias, a Prefeitura informou que já obteve autorização da Procuradoria Geral do Município (PGM) para adotar uma medida excepcional: o depósito de parte do valor do 13º salário diretamente na conta das trabalhadoras terceirizadas via Pix. A medida, segundo o município, exige respaldo jurídico específico, uma vez que se trata de pagamento em duplicidade, já que o valor correspondente ao serviço foi repassado regularmente à empresa contratada, que, conforme os relatos, ainda não cumpriu essas obrigações trabalhistas.
A administração municipal reconhece que é compreensível a apreensão das funcionárias, especialmente em um período sensível como o final do ano. O pagamento já foi encaminhado para ser realizado pela secretaria da Fazenda.
A Prefeitura também esclarece que segue acompanhando o caso e avaliando as medidas cabíveis dentro dos limites legais. O espaço permanece aberto para que a empresa terceirizada se manifeste, caso deseje apresentar sua versão sobre os fatos.
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