A Prefeitura de Cachoeirinha oficializou a concessão da dobra de carga horária para 11 assistentes sociais e quatro psicólogas do quadro municipal que solicitaram o benefício. O anúncio foi feito pelo então secretário de Cidadania e Assistência Social, Nerisson Oliveira, em seu último ato à frente da pasta.
Do total, cinco servidoras integram a categoria complementar, recebendo 20 horas adicionais, enquanto as demais foram contempladas com 10 horas extras na categoria suplementar. O processo foi regulamentado pela Lei 100/2025 e pelo Decreto nº 8.503, de 8 de agosto deste ano.
Para obter a ampliação da carga, os servidores precisam cumprir critérios como não ter penalidades administrativas nos últimos dois anos, ausência de faltas injustificadas no período de 12 meses, não possuir afastamentos superiores a 15 dias consecutivos, além de manter aptidão técnica e condições adequadas para o exercício da função.
Segundo Nerisson, a medida representa avanço para a política municipal. “Poderemos compor as equipes mínimas exigidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os servidores se sentem valorizados e quem ganha é a comunidade com serviços mais eficientes”, afirmou.
A Primeira-dama de Cachoeirinha, Fabi Medeiros, que também é assistente social, destacou os impactos positivos da decisão. “É positivo para as servidoras e, também, para os munícipes que terão a continuidade do trabalho social já executado por elas. É uma conquista da nossa gestão, pelo trabalho continuado junto às famílias”, ressaltou.
Essa foi a última ação de Nerisson Oliveira como secretário da SMCAS, que passou o comando da pasta para ao novo titular, Paulo Pedroso.
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