Tribunal de Justiça mantém Miki afastado por mais 6 meses

Ato foi comunicado nesta segunda-feira (28)

O pedido da manutenção do afastamento do prefeito Miki Breier por mais 180 dias, solicitado pelo Ministério Público Estadual foi aprovado nesta segunda-feira pela desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, da 4ª Câmara Criminal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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Miki segue afastado devido às investigações das operações Proximidade e Ousadia, realizadas pelo Ministério Público, onde são investigados supostos desvios de recursos públicos através dos pagamentos realizados pela Prefeitura de Cachoeirinha a uma empresa que prestava os serviços de limpeza urbana na cidade. Segundo o MP, mais de 40% dos valores pagos pela Prefeitura acabavam virando propina.

Operações Proximidade e Ousadia

Nas Operações Proximidade e Ousadia são investigados crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As evidências dão conta de que tenha ocorrido desvio milionário de renda pública, estimado em 45% dos valores contratados pela Prefeitura de Cachoeirinha, envolvendo os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos a partir do ano de 2017 até maio de 2021 e tentativa de direcionamento da contratação dos serviços de disponibilização de ecopontos, coleta, transporte e destinação final de carcaças de animais mortos, remoção de colônias de himenópteros (abelhas, marimbondos, vespas e outros) e destinação dos resíduos do cemitério; contratação com dispensa indevida de licitação dos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos a partir do ano de 2019 e tentativa de direcionamento de processo licitatório para a contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal.

A operação Proximidade recebeu essa denominação em razão de vínculo próximo mantido entre o prefeito afastado e o sócio-proprietário da empresa que prestava os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos.

Já a operação Ousadia assim foi batizada pois, mesmo após deflagrada a primeira fase da operação Proximidade, em 1º de junho de 2021, foram contratados, com dispensa indevida de licitação, os serviços de coleta manual e mecanizada dos resíduos sólidos urbanos e deflagrada a Concorrência Pública 01/21 destinada à contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal, que foi suspensa pelo Tribunal de Contas do RS após provocação do Ministério Público, tendo sido encontradas, a respeito dessas contratações, no material apreendido na primeira fase da Operação Proximidade, evidências de direcionamento em favor de empresários que, igualmente, mantêm relação próxima com o Prefeito Municipal.

Os fatos que embasaram a deflagração da primeira fase da operação Proximidade, no dia 24 de agosto de 2021, foram objeto de uma primeira denúncia oferecida em desfavor do prefeito Miki Breier e Jorge Fouad Abdo (proprietário da empresa SKM), além de secretários municipais e concursados do município, imputando-lhes o fato de terem articulado e conjugando esforços, para que ocorresse a dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei para contratar, diretamente, com sobrepreço e superfaturamento, a empresa SKM Empreendimentos e Comércio EIRELI para a prestação dos serviços de limpeza urbana, pelo prazo inicial de 90 dias e valor mensal de R$1.005.061,20, com essa conduta impondo prejuízo ao erário na ordem de R$3.234.579,64, valor desviado em proveito próprio e/ou alheio e resultado de sobrepreço de 29,04% (R$2.052.942,13) e superfaturamento de 16,71% (R$ 1.181.637,51), totalizando, assim, 45,75% da despesa faturada entre 29/05/17 a 28/02/18. A Operação Ousadia resultou no afastamento de Miki Breier do cargo de prefeito em 30 de setembro do ano passado.

Miki se manifesta

Em sua página no Facebook, a defesa de Miki fez a seguinte manifestação:

NOTA PÚBLICA!

O Prefeito Miki Breier foi informado na noite desta segunda-feira (28) e lamenta o deferimento do pedido do Ministério Público para prorrogação de seu afastamento do mandato eletivo democraticamente conquistado no voto popular. A decisão ainda está em segredo de justiça e será impugnada pela defesa.

Importante sublinhar que até o presente momento, o Prefeito ainda não tem uma ação penal devidamente recebida em sessão de julgamento pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, conforme ordena a lei.

Uma morosidade que, somada à inexistência de formação de culpa, apenas antecipa eventual, futura e incerta pena, o que é flagrantemente ilegal e injusto.

Em mais de 30 anos de vida pública, Miki Breier nunca teve qualquer questionamento sobre sua conduta. Convicto de sua inocência, o Prefeito agradece as manifestações de apoio e carinho que tem recebido desde o início deste triste processo, confiando que as instituições da Justiça tomarão a decisão correta em respeito à comunidade de Cachoeirinha e à democracia.

Com informações MP/RS - imagem: reprodução

Via Redação Info do Vale Notícias