.png)
Fábio Ostermann afirma que Detran comete ilegalidade ao restringir criação de CFC's
Após realizar levantamento que identificou a CNH do RS como a mais cara do Brasil, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) vem estudando medidas para reduzir o custo para quem deseja obter a habilitação. O parlamentar reúne-se, nesta quarta-feira (16/03), com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, para debater alternativas para enfrentar o cartel e flexibilizar a abertura de novos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Líder do Novo na Assembleia, Ostermann entende que, legalmente, o Detran/RS não pode restringir o credenciamento de CFCs. Atualmente, o órgão impõe - por resolução interna - uma série de regramentos que limitam a abertura de novos centros de formação.
“O Detran/RS vem aplicando diretrizes inconstitucionais para o credenciamento de novos CFCs. Além de ilegal, a medida acaba com a competitividade e, com isso, contribui para o alto preço das CNHs. Além disso, a falta de concorrência desestimula a oferta de serviços de melhor qualidade”, defende Ostermann.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, somente o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pode estabelecer as diretrizes para a implementação de novas auto-escolas. Conforme Ostermann, o Detran/RS está condicionando a abertura de novos CFCs ao lançamento de um edital regulado pelo órgão e ao número de habitantes dos municípios. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou um processo semelhante, do Estado de Santa Catarina, e concluiu que as imposições de regras para dificultar a abertura de CFCs é inconstitucional.
Custo da CNH no Rio Grande do Sul
Ainda em fevereiro, o deputado esteve reunido com o diretor-geral do Detran, Enio Bacci, para apresentar medidas que visam a redução do custo da CNH. Para Ostermann, a limitação de novos CFCs impacta no custo final da habilitação, considerada a mais cara do Brasil. Na categoria B de carros de passeio, o valor final pode chegar até R$ 2,7 mil - enquanto a média nacional é de RS 1,5 mil. O deputado menciona, além disso, que a instalação de novos CFCs pode ajudar a solucionar os atrasos nas filas, que hoje conta com mais de 145 mil pessoas aguardando para realizar o exame prático.
Regramento do Detran/RS
Atualmente, o processo para o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores (CFCs) depende da publicação de editais realizados pelo Detran. Pelas normas, há uma limitação para a instalação de CFCs de acordo com o número de habitantes nos municípios: até 45 mil serão atendidos periodicamente pelos CFCs credenciados da região, mediante autorização do DETRAN/RS; entre 45 mil a 90 mil podem contar com apenas um CPF; já municípios com mais de 90 mil habitantes tem direito a instalação de mais um CFP a cada vez que a população do municípios ultrapassar esta fração.
Via Ascom Bancada Novo/AL - foto: Detran/RS
.jpg)
0 Comentários