Oposição tem acesso ao processo que afastou Miki da prefeitura

Liberação dos arquivos ocorreu na tarde desta terça-feira(19)

O advogado Adriano Luz, acompanhado dos vereadores Nelson Martini (PTB), Mano do Parque (PSL) e Edison Cordeiro (Republicanos), estiveram na sede do Tribunal de Justiça do Estado, no centro de Porto Alegre, para ter acesso a cópia dos mais de 30 volumes do processo de investigação que afastou o prefeito Miki Breier (PSB) por 180 dias.

O acesso ao material foi concedido pelo desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, da 4ª Câmara Criminal, atendendo a uma solicitação realizada pelo advogado Adriano Luz, que representa os vereadores da Oposição presentes no ato.

O material em questão são 11 DVDs que contém em torno de 50 gigabytes de arquivos. São vídeos, conversas, áudios e demais itens da investigação. “É um vasto material apresentado pelo Ministério Público, que vou levar alguns dias analisando para poder apresentar o teor do conteúdo para os vereadores de Oposição”, comenta Adriano Luz.

Como o processo segue em segredo de Justiça, Adriano vai verificar se o conteúdo disponibilizado pelo Tribunal de Justiça poderá ser divulgado aos outros vereadores, para que sejam analisadas as provas apresentadas pelo Ministério Público.

Até o momento, o prefeito Miki Breier e as pessoas citadas no processo não constam como acusados e sim investigados nas operações Proximidade e Ousadia, que apuram possíveis desvios de até 45% nos pagamentos feitos pela prefeitura de Cachoeirinha nos contratos de limpeza urbana, conforme divulgado pelo Ministério Público.

Nos bastidores da Câmara

A notícia de que a Oposição teve acesso ao conteúdo das investigações das operações Proximidade e Ousadia caiu como uma bomba nos corredores da Câmara de Vereadores.

O último pedido de impeachment de Miki foi barrado pelos vereadores da base de apoio da prefeitura, com o argumento de que o Ministério Público não divulgou as provas para que o processo pudesse ser levado adiante. Com a liberação dos quase 50 gigabytes de arquivos, o argumento da base sofre um revés.

Operações Proximidade e Ousadia

Nas Operações Proximidade e Ousadia são investigados crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As evidências dão conta de que tenha ocorrido desvio milionário de renda pública, estimado em 45% dos valores contratados, envolvendo os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos a partir do ano de 2017 até maio de 2021 e tentativa de direcionamento da contratação dos serviços de disponibilização de ecopontos, coleta, transporte e destinação final de carcaças de animais mortos, remoção de colônias de himenópteros (abelhas, maribondos, vespas e outros) e destinação dos resíduos do cemitério; contratação com dispensa indevida de licitação dos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos a partir do ano de 2019 e tentativa de direcionamento de processo licitatório para a contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal.

A operação Proximidade recebeu essa denominação em razão de vínculo próximo mantido entre o prefeito Municipal afastado e o sócio-proprietário da empresa que prestava os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos.

Já a operação Ousadia assim foi batizada pois, mesmo após deflagrada a primeira fase da operação Proximidade, em 1º de junho de 2021, foram contratados, com dispensa indevida de licitação, os serviços de coleta manual e mecanizada dos resíduos sólidos urbanos e deflagrada a Concorrência Pública 01/21 destinada à contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal, que foi suspensa pelo Tribunal de Conta do RS após provocação do Ministério Público, tendo sido encontradas, a respeito dessas contratações, no material apreendido na primeira fase da Operação Proximidade, evidências de direcionamento em favor de empresários que, igualmente, mantêm relação próxima com o Prefeito Municipal.

Os fatos que embasaram a deflagração da primeira fase da operação Proximidade, no dia 24 de agosto de 2021, foram objeto de uma primeira denúncia, onde o Ministério Público apurou que foi dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei para contratar, diretamente, com sobrepreço e superfaturamento, a empresa SKM Empreendimentos e Comércio EIRELI para a prestação dos serviços de limpeza urbana, pelo prazo inicial de 90 dias e valor mensal de R$1.005.061,20, com essa conduta impondo prejuízo ao erário na ordem de R$3.234.579,64, valor desviado em proveito próprio e/ou alheio e resultado de sobrepreço de 29,04% (R$2.052.942,13) e superfaturamento de 16,71% (R$ 1.181.637,51), totalizando, assim, 45,75% da despesa faturada entre 29/05/17 a 28/02/18.

Miki se manifesta sobre o caso

Em suas redes sociais, Miki Breier publicou o relato abaixo sobre a informação de que o Tribunal de Justiça liberou o conteúdo da investigação para os vereadores da Oposição.

Segue posicionamento:

Nota Pública

O Prefeito Miki Breier reafirma sua indignação com a acusação e confia que a verdade dos fatos será apresentada na Justiça.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público foi entregue à opinião pública antecipadamente, de forma unilateral e sem qualquer oportunidade de defesa, o que rompe com a lógica do devido processo legal.

A sua Defesa trabalha para que a situação seja esclarecida o mais rapidamente possível, bem como para que o Prefeito venha a exercer o mandato eletivo democraticamente conquistado no voto popular.

Em mais de 30 anos de vida pública, Miki Breier jamais teve qualquer questionamento sobre sua conduta política. Convicto de sua inocência, agradece as manifestações de apoio que vem recebendo de todos os que o conhecem e confiam no seu trabalho, principalmente a comunidade de Cachoeirinha

A nota é assinada pelo advogado Alexandre Wunderlich.

Via Info do Vale Notícias

Com informações Ascom/MPE

Foto: Léo Bueno