COVID-19 | Projeto que obriga a Prefeitura de Cachoeirinha a divulgar recursos recebidos dos Governos Federal e Estadual já está em vigor

 

O projeto foi apresentado pelo vereador Mano do Parque (PSL)

"Uma peça importante de transparência na divulgação da origem e onde está sendo gasto os recursos públicos destinados ao combate da covid-19", é assim que que o vereador Mano do Parque descreve o Projeto de Lei 4.725/21 de sua autoria, e que foi aprovado tacitamente no início de agosto pelo vereador Cristian Wasem (MDB), já que o prefeito não sancionou o projeto no prazo legal.

O projeto dispõe sobre a divulgação pública, de forma ampla das informações relativas aos valores das transferências de recursos federais e estaduais para o combate ao covid-19, além da divulgação de onde esses recursos estão sendo gastos pela Prefeitura de Cachoeirinha.

Pela proposta, a Prefeitura tem de divulgar no Diário Oficial do município os recursos recebidos e onde estão sendo gastos, com texto de forma clara para fácil entendimento. O projeto prevê ainda que a Câmara seja notificada para que também divulgue em seu Diário Oficial os dados sobre o assunto.

O Hospital de Campanha que foi montado no ginásio municipal do bairro Fátima (e que já foi desativado pela Prefeitura), recebeu recursos federais para o custeio da estrutura e pagamento de profissionais.

Por Redação Info do Vale - imagem: Pixabay