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Cachoeirinha poderá ter Delegacia Amiga dos Animais



Nesta segunda-feira (3), o vereador Marco Barbosa (PP), entregou ao delegado Anderson Spier, titular da 1ª Delegacia de Cachoeirinha, um ofício solicitando que a 1ª DP faça a adesão ao projeto "Delegacia Amiga dos Animais". O projeto visa instituir cartórios especializados na investigação de crimes de maus-tratos e crueldade contra os animais, criando mecanismos próprios para coibir essas práticas criminosas. Em Cachoeirinha, Marco é autor da Lei 4545/2019, que cria o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal, que busca justamente evitar maus-tratos e crueldade contra os animais na cidade. A fiscalização do cumprimento da lei depende da prefeitura.

A proposta foi bem acolhida pelo delegado Anderson, que afirmou que há condições de implementar o modelo na 1ª DP de Cachoeirinha. Ele deve encaminhar a solicitação para a Chefia de Polícia para que a 1ª DP receba o selo de Delegacia Amiga dos Animais.

De iniciativa da Chefia de Polícia, o projeto Delegacia Amiga dos Animais tem por objetivo atender uma demanda antiga dentro da Instituição e surge menos de meio ano depois da aprovação da lei que aumenta a punição para o crime de maus-tratos contra cães e gatos para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e a proibição da guarda do animal.

A legislação protege animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo cães e gatos, que, aliás, por serem os animais mais comuns em residências são as principais vítimas. Agredir fisicamente, deixar sem comida ou água, sem abrigo adequado ou não procurar um médico veterinário em caso de doença do animal configura maus-tratos.


Texto/foto: divulgação - edição Info do Vale Notícias 





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