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Foram suspensos os juros e multas de títulos vencidos entre 07 de março e 19 de maio
Por Andressa de Bem e Canto/PMC - Foto: divulgação
A Secretaria da Fazenda informa que ficam prorrogados os prazos de pagamento de créditos tributários e não-tributários devidos ao município com vencimento entre 07 de março e 19 de maio para o dia 20 de maio, sem a incidência de juros e multas. A medida vale para qualquer tipo de tributo com vencimento neste período, como por exemplo, ISS, IPTU, ITBI, parcelamentos e taxas em geral. A prorrogação está prevista através do Decreto Nº 6856, de 30 de março de 2020.
O Estado do Rio Grande do Sul também está flexibilizando os prazos de alguns pagamentos para os contribuintes. Os clientes de tarifa social da Corsan ficarão isentos da cobrança pelos próximos 90 dias e ficam suspensos os cortes por não pagamento no período de 60 dias devido aos problemas causados pelo coronavírus. Com relação à energia elétrica, o Executivo Estadual está em tratativas com o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a fim de minimizar os danos causados pela pandemia tanto para consumidores quanto para as distribuidoras de energia.
Em Cachoeirinha, a prorrogação dos prazos de pagamento foi adotada, conforme o secretário da Fazenda, Nilo Moraes, em virtude da decretação do estado de calamidade pública devido à pandemia do coronavírus e também considerando a migração do sistema de informática da gestão integrada municipal, que suspendeu o sistema entre os dias 07 e 16 de março.
Quem tem tributos ou parcelamentos em atraso pode emitir a guia através do site da Prefeitura, no link Serviços ao Cidadão. Guias do IPTU 2020 também estão disponíveis no sistema. Dúvidas podem ser esclarecidas de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h, através dos telefones 3041-7133 para IPTU, ITBI, DATV; e 3041-7132 ou 3041-7134 para ISS, ICMS, Taxas Diversas.
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