Polícia Civil realiza operação contra suspeita de fraude em licitações do transporte escolar em Gravataí

 

Dinheiro apreendido pela Polícia Civil. Foto: divulgação/PC

Polícia Civil realiza operação contra suspeita de fraude em licitações do transporte escolar em Gravataí

Operação Última Parada cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e duas prisões temporárias; contratos investigados em Gravataí superam R$ 15,6 milhões

Por André Guterres - Info do Vale e Cachoeirinha Notícias 24 Horas

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16), a Operação Última Parada para investigar um grupo empresarial suspeito de fraudar licitações públicas relacionadas ao transporte escolar. A ação mobilizou cerca de 60 policiais e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e duas prisões temporárias em Porto Alegre, Gravataí, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Imbé, Capão da Canoa e Florianópolis (SC).

A Justiça também determinou o sequestro de 12 imóveis e oito veículos, além da apreensão de uma embarcação vinculada aos investigados. Durante o cumprimento das medidas, os policiais apreenderam aproximadamente R$ 251,6 mil em dinheiro, além de US$ 500 e € 1.490. Também foram recolhidos relógios, Apple Watches, iPhones, pendrives e documentos. Um veículo Volvo foi apreendido.

Investigação aponta possível direcionamento de contratos

Segundo o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), as empresas investigadas seriam pertencentes ou vinculadas aos mesmos controladores e teriam participado dos mesmos processos licitatórios para criar uma aparência de concorrência.

A investigação aponta que a estratégia poderia ser utilizada para direcionar previamente contratos públicos para empresas ligadas ao grupo. As apurações concentram-se especialmente em contratos de transporte escolar de Gravataí.

Ao todo, nove contratos públicos são investigados. Os mais recentes foram firmados em 2026 por meio de dispensas de licitação e somam mais de R$ 15,6 milhões em valores contratados.

Uma das linhas investigativas aponta ainda que a empresa que aparecia formalmente como contratada pelo poder público não seria a mesma responsável pela execução dos serviços. A suspeita ganhou força após motoristas do transporte escolar realizarem um protesto por supostos atrasos salariais em frente à sede de uma empresa diferente daquela que constava nos contratos administrativos.

A Polícia Civil também identificou empresas sem atividade operacional efetiva e alterações formais entre pessoas jurídicas relacionadas ao mesmo núcleo empresarial. Conforme a investigação, o grupo teria modificado sua forma de atuação ao longo dos anos para manter o controle dos contratos, inclusive após órgãos de controle apontarem possíveis irregularidades e alguns processos serem anulados.

Entre as provas analisadas estão documentos empresariais, contratos públicos, alterações societárias e comunicações eletrônicas obtidas com autorização judicial. Segundo a Polícia Civil, mensagens indicariam combinação prévia de propostas e estratégias para prejudicar a competição nos processos de contratação.

Os investigados poderão responder, de acordo com a participação de cada um e conforme o avanço das apurações, por crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, fraude à licitação e aos contratos administrativos, organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. A Polícia Civil afirma que outros delitos ainda poderão ser identificados durante a investigação.

O que diz a Prefeitura de Gravataí

Procurada para se manifestar sobre a operação, a Prefeitura de Gravataí informou que acompanha a investigação e considera o município parte interessada no esclarecimento dos fatos. A administração municipal afirma ainda que também se considera vítima de eventual fraude relacionada aos processos de contratação do transporte escolar.

Segundo a Prefeitura, uma tentativa de fraude já havia sido identificada anteriormente em um processo de contratação. A partir disso, o Município afirma ter adotado providências, incluindo o pedido de verificação dos endereços de IP utilizados no pregão eletrônico e o encaminhamento das informações aos órgãos competentes.

A Procuradoria-Geral do Município também deverá adotar medidas administrativas para aprofundar a apuração.

A Prefeitura informou ainda que pretende publicar, ainda em setembro, um novo edital para o transporte escolar. Conforme a administração, o processo será elaborado com acompanhamento técnico do Tribunal de Contas do Estado e terá mecanismos reforçados de controle e fiscalização.

As empresas suspeitas de envolvimento na fraude, segundo a Prefeitura, estarão impedidas de participar do novo certame. A administração afirma que essa medida já estava prevista antes da operação desta quarta-feira e faz parte das providências adotadas para preservar a regularidade da contratação e garantir a continuidade do serviço.

Confira a manifestação da Prefeitura de Gravataí na íntegra:

“A Prefeitura de Gravataí acompanha com atenção a operação deflagrada nesta quarta-feira (16) pela Polícia Civil e reafirma que é parte interessada no completo esclarecimento dos fatos investigados. Diante dos elementos apresentados pela Polícia, o Município também se considera vítima de eventual fraude praticada contra os processos de contratação do transporte escolar, serviço essencial aos estudantes da rede pública.

A Prefeitura já havia identificado uma tentativa de fraude em processo de contratação e, a partir disso, adotou providências, entre elas o pedido de verificação dos endereços de IP utilizados no pregão eletrônico e o encaminhamento das informações aos órgãos competentes. A Procuradoria-Geral do Município também adotará as medidas administrativas cabíveis para aprofundar a apuração dos fatos.

Ainda em setembro, a Prefeitura pretende publicar um novo edital para o transporte escolar, elaborado com acompanhamento técnico do Tribunal de Contas do Estado e com mecanismos reforçados de controle e fiscalização. As empresas suspeitas de envolvimento na fraude estarão impedidas de participar do novo certame. A medida já estava prevista antes da operação desta quarta-feira e integra as providências adotadas pelo Município para proteger a regularidade da contratação e a continuidade do serviço.”