Polícia Civil alerta para a proibição de fogos com estampido em todo o RS

A Polícia Civil reforça o alerta: está proibida a queima e soltura de fogos de artifício com estampido em todo o Rio Grande do Sul. A restrição está prevista na Lei Estadual nº 15.366/2019, que veta artefatos sonoros com ruído acima de 100 decibéis, medidos a 100 metros de distância.

Fiscalização: responsabilidade da Polícia Civil

Multas: de R$ 2 mil a R$ 10 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.

Além da multa, o infrator pode responder por sanções civis e criminais, como crimes ambientais e perturbação do sossego.

A lei busca proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e animais. O barulho excessivo pode causar crises em idosos, crianças, pessoas com TEA e pacientes enfermos, além de provocar pânico, ferimentos e até morte em animais domésticos e silvestres.

O que é permitido? Apenas fogos silenciosos, com efeitos visuais e sem impacto sonoro prejudicial.

Denúncias:

197 – Polícia Civil

190 – Brigada Militar