A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul solicitou providências oficiais após o deputado estadual Miguel Rossetto ser atingido por balas de borracha disparadas por agentes da Guarda Municipal de Porto Alegre durante uma manifestação no dia 15 de outubro.
Assembleia pede identificação de agentes e envio de imagens de segurança
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (21), a Mesa Diretora discutiu o caso e decidiu encaminhar ofícios ao prefeito de Porto Alegre, à presidente da Câmara Municipal e ao Ministério Público, pedindo apuração completa do episódio. Segundo o boletim de ocorrência registrado pelo próprio parlamentar, Rossetto foi atingido nas costas por disparos feitos por integrantes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), colocando em risco sua integridade física.
O presidente da Assembleia destacou que a ação representa uma violação das prerrogativas parlamentares e fere o princípio da independência dos Poderes. O pedido formal requer a identificação dos agentes envolvidos, a relação de armamentos utilizados, as imagens das câmeras de segurança e corporais, além das diretrizes operacionais da Guarda Municipal em situações de manifestação pública.
Legislativo invoca prerrogativas e cobra respeito à imunidade parlamentar
Com base no Regimento Interno e no Código de Ética da Assembleia, a Mesa Diretora ressaltou que o deputado tem direito de exercer seu mandato em todo o território estadual, com inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos. O colegiado afirmou que não aceitará que agressões a parlamentares sejam tratadas com naturalidade e que acompanhará de perto o desenrolar das investigações.
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