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Aprovado PL de Luciana Genro que garante maior proteção para servidores da segurança pública vítimas de violência



A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei 20/2019, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que inclui servidores da segurança pública na legislação que protege vítimas de violência.


A proposta modifica a Lei n. 11.314/1999, que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência, ampliando o rol de pessoas protegidas, passando a abranger também servidores públicos, civis ou militares, que no exercício da função de agente de segurança pública, sofram lesões físicas ou mentais ou violação de seus direitos e garantias fundamentais. Com isso, os trabalhadores da Polícia Civil, da Brigada Militar e das demais categorias da segurança que sofram lesões físicas ou mentais ou violação de seus direitos e garantias fundamentais no exercício da profissão poderão acessar os serviços de proteção, assistência psicológica e assistência jurídica pública.

“A principal inovação é incluir os policiais civis e militares no rol de pessoas que podem estar amparadas pela lei ao sofrerem violência no exercício de sua função de agente da segurança pública. Obviamente, policiais vivenciam no dia a dia de suas funções enormes violências físicas e mentais. Nós temos visto, inclusive em proporções tenebrosas, o aumento do suicídio dos policiais”, colocou Luciana Genro durante a sessão plenária que aprovou o projeto.

A referida legislação é a que estabelece as disposições elementares para a progressiva consolidação de políticas públicas voltadas às vítimas de violência no estado. A proposta de Luciana Genro é a reapresentação integral do Projeto de Lei n. 02/2016, de autoria da ex- deputada Manuela d’Ávila.

O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis no Plenário da Casa. Anteriormente, o PL havia recebido parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania e Direitos Humanos.


Débora Fogliatto/Ascom - foto: divulgação 



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