CACHOEIRINHA | Prefeitura assina contrato com 72 famílias para regularização fundiária do Jardim Conquista

As que ainda não iniciaram o processo de regularização devem encaminhar a documentação à Diretoria da Habitação.

Na noite desta quinta-feira, 28 de fevereiro, 72 famílias assinaram contratos para a regularização fundiária do Jardim Conquista. No total, são 147 lotes a serem regularizados no bairro, o que corresponde a 150 famílias. Os contratos assinados foram das famílias que entregaram a documentação até o dia 31 de janeiro. As que ainda não iniciaram o processo de regularização devem encaminhar a documentação à Diretoria da Habitação, na Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação.

O prefeito Miki Breier lembrou que o processo de regularização fundiária do Bairro Jardim Conquista foi iniciado há mais de dez anos. “Estamos regularizando cerca de metade dos lotes e isto só se tornou possível devido ao empenho do município em adequar o pagamento à situação financeira de cada família”, esclareceu o titular do Executivo.

O secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Valdir Mattos, pontua que o valor dos lotes é calculado conforme a renda familiar. “Fazemos uma avaliação socioeconômica e então a família paga de 25% a 100% do valor do metro quadrado do lote”. O pagamento pode ser feito em até 240 parcelas, com o valor mínimo de 20 URMs, o que equivale a uma parcela de R$ 81,88.

O diretor de Habitação, Antônio Cícero, informa que a documentação das famílias que ainda não iniciaram a regularização deve ser entregue de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Diretoria de Habitação, localizada na Av. Flores da Cunha, 2209 (Pátio da Prefeitura). O telefone é (51) 3471-5939. 

Devem ser levados os seguintes documentos do(s) titular(es) do lote:

- RG;

- CPF;

- Certidão de casamento ou união estável (se houver);

- Comprovante de renda;

- Comprovante de endereço;

- Certidão negativa de imóveis (retirada em cartório). 

Por Andressa de Bem e Canto