Câmara de Cachoeirinha aprova 4 projetos de Cristian Wasem

Com um mandato atuante e focado nas necessidades da comunidade, o Vereador Cristian Wasem (MDB) teve na noite na última terça-feira, dia 6, quatro projetos aprovados pelo Plenário na Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Vereadores.

O Projeto de Lei nº 53/2018 dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso na cidade. “O objetivo do projeto é intensificar a fiscalização das obras paralisadas que possuem riscos de gerar prejuízos aos cofres públicos”, afirma o parlamentar.

Ainda tratando de obras no município, Cristian teve aprovado o Projeto de Lei nº 49/2018, que dispõe da obrigatoriedade da inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços pela Prefeitura. A cláusula exigida é a prevista no artigo 56 da Lei Federal de Licitações. “A previsão nos contratos licitatórios de garantias reais da solidez e segurança das obras e serviços prestados é um instrumento eficaz, tanto para garantir que as empresas contratadas zelem pela qualidade do serviço executado ou prestado, quanto para garantir que, em caso de constatação de problemas com os contratos, o município seja indenizado pelos prejuízos de eventual reparação”, explica o autor do Projeto.

O terceiro Projeto aprovado foi o de número 48/2018 que trata da obrigatoriedade de publicidade no site da Prefeitura do certificado de verificação e registro de concessão dos equipamentos eletrônicos metrológicos e não metrológicos de fiscalização de trânsito na cidade, que serão aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (INMETRO). “O Projeto vai de encontro aos princípios de transparência na administração pública, trazendo maiores esclarecimentos para a população quanto a aferição dos instrumentos/equipamentos, facilitando o acesso para fins de defesa e recursos de infrações de trânsito”, defende Cristian Wasem.

Por fim, foi aprovado pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 502018 que cria o Dia Municipal de Sensibilização sobre a Fibromialgia. A data será comemorada em 12 de maio, que é o Dia Internacional da Fibromialgia. O Projeto sugere que neste dia sejam realizadas palestras, fóruns, distribuição de material informativo e outros meios de promoção de informações à população, podendo ser feita parceria com a rede pública de saúde do munícipio. A síndrome da fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Uma característica da pessoa com FM é a grande sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por outras pessoas.

A fibromialgia é um problema bastante comum, visto em pelo menos em 5% dos pacientes que vão a um consultório de Clínica Médica e em 10 a 15% dos pacientes que vão a um consultório de Reumatologia. De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. A fibromialgia afeta as mulheres tanto antes quanto depois da menopausa.  A idade de aparecimento é geralmente entre os 30 e 60 anos. 

Texto/foto: Delmar Costa